A Reforma Tributária reorganiza o sistema fiscal brasileiro com a criação do IVA Dual, simplificando impostos sobre o consumo e garantindo devolução de dinheiro para famílias de baixa renda. A mudança começa em 2026 e promete reduzir a burocracia para empresas e cidadãos até a implementação total em 2033.
O que é o novo IVA dual e como ele impacta seu bolso?
O novo modelo unifica cinco tributos antigos em uma cobrança dupla chamada de IVA Dual. A proposta divide a arrecadação entre a União, através da CBS, e os estados e municípios, que passam a gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa estrutura garante que o imposto seja cobrado no destino final do produto, eliminando a guerra fiscal entre regiões. O consumidor verá o valor exato do tributo na nota, aumentando a transparência e permitindo o aproveitamento integral de créditos.
Quais impostos deixam de existir com a mudança?
A simplificação elimina siglas históricas que complicavam a vida do empreendedor e encareciam produtos. Tributos federais, estaduais e municipais são fundidos para acabar com a bitributação e a cumulatividade que existem hoje.
Abaixo, detalhamos como fica a substituição dos impostos atuais pelos novos tributos criados na reforma:
| Tributo Antigo | Novo Destino | Função |
| PIS e Cofins | CBS (Federal) | Unifica tributos federais |
| ICMS e ISS | IBS (Estadual/Municipal) | Fim da guerra fiscal |
| IPI | Imposto Seletivo (IS) | Taxa produtos nocivos |
Como o Imposto Seletivo taxa produtos nocivos à saúde?
Apelidado de “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo (IS) sobretaxa itens prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente. O objetivo é desestimular o consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com alto teor de açúcar.
A arrecadação extra financiará políticas públicas de saúde e infraestrutura sustentável. As alíquotas serão definidas por leis específicas, podendo ser ajustadas conforme a necessidade de controle desses mercados.
Quem tem direito ao cashback e isenção total?
A Cesta Básica Nacional terá alíquota zero para alimentos essenciais como arroz, feijão e pão francês. Famílias cadastradas no CadÚnico, que atualmente reúne mais de 67 milhões de brasileiros inscritos, receberão parte do imposto pago de volta em contas de luz e água a partir de 2027.
Além da isenção total para alimentos, setores estratégicos ganharam descontos expressivos na alíquota padrão. Veja os segmentos beneficiados pela nova lei:
- Educação e Saúde: Redução de 60% na alíquota para serviços privados e medicamentos.
- Aluguéis: Desconto próximo de 70% para locações residenciais e comerciais.
- Profissionais Liberais: Tratamento diferenciado com redução de 30% nos impostos.
Quando as novas regras entram em vigor no país?
A transição será gradual e começa efetivamente em 2026 com uma fase de testes e alíquotas reduzidas. O convívio entre os sistemas antigo e novo dura até 2033, permitindo que empresas e governo ajustem seus processos.
Revisões periódicas a cada cinco anos medirão o impacto na economia e nos preços. A expectativa é que a simplificação reduza a sonegação e aumente o Produto Interno Bruto no longo prazo.
Quais as principais mudanças para o sistema tributário?
A modernização fiscal busca alinhar o Brasil às práticas internacionais de tributação sobre o consumo e justiça social. Entenda os pilares finais dessa transformação econômica:
- Justiça Fiscal: O cashback devolve poder de compra para 67 milhões de brasileiros vulneráveis.
- Eficiência: O fim da cumulatividade reduz custos para a indústria e o comércio.
- Transparência: O imposto destacado na nota permite fiscalização real pelo cidadão.
Acompanhar o calendário de implementação é vital para aproveitar os benefícios e evitar surpresas no orçamento familiar nos próximos anos.
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