Idosos com mais de 60 anos passaram a ocupar espaço crescente nas discussões sobre mobilidade e acesso ao transporte individual no Brasil. Entre as propostas em debate, o Projeto de Lei 2937/2020 chama atenção por prever isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro zero quilômetro para esse público, em um contexto de veículos mais caros e pressão sobre o custo de vida.
A lei de desconto para idosos na compra de carro já está valendo?
Apesar da ampla circulação do tema nas redes, a isenção de IPI para idosos ainda não está em vigor. O PL 2937/2020 permanece em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda, desde 2023, a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), etapa indispensável para seguir no processo legislativo.
A Reforma Tributária, em fase de regulamentação até 2025, também influencia o futuro do benefício. A substituição do IPI por novos tributos sobre o consumo, como IBS e CBS, pode exigir reformulação completa do projeto, que talvez precise ser adaptado ou reescrito para se encaixar na nova estrutura de impostos.
Como funcionaria o teto de R$ 70 mil na isenção de IPI para idosos?
O texto do PL prevê que a isenção de IPI na compra de veículo novo por idosos seja limitada a automóveis de até R$ 70.000,00, seguindo a lógica de focar modelos de entrada. No mercado de 2025, esse valor restringe o benefício a subcompactos e versões básicas, reduzindo o leque de modelos elegíveis e afastando veículos médios e SUVs mais equipados.
O desconto incidiria apenas sobre o IPI, que varia conforme a motorização e, em carros 1.0, gira em torno de 7%. Assim, o impacto no bolso tende a ser moderado, funcionando como pequeno alívio no preço final e não como grande abatimento, sobretudo quando o valor do automóvel ultrapassa o teto estabelecido.
Quais regras o Projeto de Lei 2937/2020 pretende criar para o benefício?
O projeto de desconto para idosos na compra de carro define critérios para restringir o benefício a veículos considerados mais adequados ao transporte diário e combater usos indevidos. As regras buscam alinhar a política pública a aspectos de sustentabilidade, segurança e foco no uso direto pelo idoso.
Em linhas gerais, o texto prevê que o carro adquirido com isenção de IPI deve observar requisitos como origem, motor, combustível e intervalo mínimo entre compras, além de regras para revenda antecipada, que exigiria devolução do imposto dispensado.
Quais são as principais características exigidas para o veículo com isenção?
As especificações do veículo são centrais para direcionar o incentivo a automóveis mais compatíveis com o uso urbano e com políticas ambientais. Essas exigências também evitam que o benefício seja utilizado para comprar carros muito caros ou com foco predominantemente comercial.
- Ser de fabricação nacional;
- Ter motorização até 2.0 (carros de passeio e utilitários leves);
- Utilizar combustível renovável (etanol ou flex), sistema híbrido ou elétrico;
- Ser adquirido pelo beneficiário com intervalo mínimo de 5 anos entre compras.
Como funcionaria o uso do SISEN para idosos que buscam isenção?
Para operacionalizar o benefício, o PL 2937/2020 menciona o uso do SISEN (Sistema de Controle de Isenção de IPI) da Receita Federal, já utilizado nas isenções para pessoas com deficiência. A plataforma digital centraliza análise de pedidos, emissão de autorizações e cruzamento de dados fiscais, reduzindo atendimentos presenciais e facilitando o controle.
No caso dos idosos, o processo seria simplificado, dispensando laudos médicos e exigindo apenas cadastro regular na Receita, comprovação de idade superior a 60 anos e envio eletrônico da documentação. Ainda assim, o Fisco manteria mecanismos de conferência para evitar fraudes, como compras em nome de terceiros e revendas em curto prazo.
O que se pode esperar do futuro da isenção de IPI para idosos?
O avanço do desconto para idosos na compra de carro zero depende principalmente da movimentação na Comissão de Finanças e Tributação, onde o projeto está parado. Qualquer passo relevante, como escolha de relator ou aprovação de parecer, será registrado nas páginas oficiais da Câmara, e não em correntes informais.
Enquanto o texto não anda, interessados devem planejar suas finanças com base nas regras atuais, sem contar com um benefício ainda incerto. A combinação entre Reforma Tributária, alta nos preços de veículos e possível defasagem do teto de R$ 70 mil cria um cenário de expectativa, mas também de grande imprevisibilidade quanto ao formato final da política.
