O bloqueio mensal para contratação de crédito consignado em benefícios do INSS passou a fazer parte da rotina de aposentados e pensionistas desde novembro de 2024, alcançando todos os tipos de benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo de reforçar a segurança nas operações financeiras realizadas com desconto direto na folha de pagamento dos segurados.
Como funciona o bloqueio mensal de crédito consignado do INSS?
O bloqueio mensal de crédito consignado do INSS é um mecanismo pelo qual todos os benefícios permanecem, por padrão, impedidos de receber novos empréstimos consignados. A cada mês, o sistema renova esse bloqueio de forma automática, exigindo manifestação ativa do segurado para permitir novas contratações.
Na prática, o crédito consignado em aposentadorias e pensões continua existindo, mas deixa de ficar permanentemente disponível sem qualquer filtro. O segurado precisa acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, autorizar a liberação e aguardar o processamento, o que reduz a chance de contratos não autorizados e ofertas abusivas.
Como funciona o desbloqueio com biometria no Meu INSS?
Para liberar o crédito consignado, o segurado deve realizar um desbloqueio específico no Meu INSS, seja no site, seja no aplicativo. Desde maio de 2024, a validação passou a exigir biometria em todos os casos, geralmente por reconhecimento facial, utilizando a câmera do celular ou do computador.
De forma geral, o processo segue etapas semelhantes às abaixo, sempre partindo do acesso com a conta Gov.br do titular do benefício, o que adiciona outra camada de autenticação:
- Acesso ao site ou aplicativo Meu INSS com login Gov.br;
- Localização do serviço “Empréstimo consignado” ou “Bloqueio/Desbloqueio de benefício para empréstimo”;
- Início do pedido de desbloqueio para crédito consignado;
- Realização da biometria facial, seguindo as orientações exibidas na tela;
- Confirmação da solicitação e aguardo da atualização do status do benefício.
Quais são os limites e regras do crédito consignado do INSS?
O crédito consignado do INSS segue regras definidas em lei para limitar o comprometimento da renda de aposentados e pensionistas. Desde a Lei 14.601, de 19 de junho de 2023, a margem consignável foi fixada em até 45% do valor do benefício, correspondente ao máximo que pode ser descontado mensalmente em folha.
Dentro desse limite total de 45%, a legislação distribui percentuais específicos para cada tipo de produto financeiro, impedindo que uma modalidade ocupe indevidamente o espaço da outra. Se a margem estiver totalmente ocupada, o banco não consegue registrar novos contratos até que haja quitação ou redução do saldo comprometido.
Por que o INSS reforçou o controle sobre o consignado?
O fortalecimento do bloqueio mensal ocorre em um contexto de investigações sobre descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Entre 2019 e 2024, apurações oficiais identificaram cobranças bilionárias de aposentados e pensionistas diretamente em folha, muitas ligadas a associações e contratos pouco transparentes.
Além de atender ao Acórdão 1.115/2024 do Tribunal de Contas da União, o INSS afirma que a medida integra um pacote mais amplo de ações. Esse conjunto inclui o uso intensivo de biometria, revisão de parcerias com correspondentes bancários, rastreamento de reclamações e melhorias nos sistemas que registram empréstimos.
Quais cuidados os segurados devem adotar ao lidar com consignado?
A adoção do bloqueio recorrente não elimina a necessidade de atenção de quem recebe benefício do INSS. É fundamental monitorar descontos, desconfiar de contatos não solicitados e só desbloquear o benefício quando houver real intenção de contratar crédito, preferencialmente após comparar taxas entre instituições autorizadas.
Para reduzir riscos de golpes, endividamento excessivo e contratos desconhecidos, alguns cuidados básicos podem ser adotados no dia a dia do segurado:
- Consultar com frequência o extrato de pagamento no Meu INSS para conferir descontos;
- Desconfiar de ligações ou mensagens que peçam senhas, códigos de acesso ou fotos de documentos;
- Realizar o desbloqueio para crédito consignado somente quando houver real intenção de contratar empréstimo;
- Verificar se a instituição financeira está autorizada a operar com consignado do INSS;
- Guardar protocolos e registros de atendimento relacionados a bloqueios, desbloqueios e contratos.
