O Ministério das Relações Exteriores iniciou os procedimentos para pedir a extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, atualmente nos Estados Unidos, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou seu retorno ao Brasil para cumprimento de pena relacionada às investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. As informações foram reveladas pelo portal Metrópoles nesta terça-feira (23/12).
O que está em jogo na extradição de Alexandre Ramagem?
A extradição de Alexandre Ramagem tornou-se prioridade após o ex-deputado deixar o Brasil e se estabelecer em território norte-americano. Ele viajou em setembro, saindo pela fronteira com a Guiana, em Bonfim (RR), em meio ao avanço das investigações e ao julgamento no STF, que resultou em pena de 16 anos e um mês de prisão.
Ramagem foi condenado por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado. Com a sentença, passou a ser considerado foragido, o que reforçou a necessidade de acionar mecanismos de cooperação internacional para garantir sua custódia e o cumprimento da decisão da mais alta Corte.
Como funciona o pedido de extradição aos Estados Unidos?
O pedido de extradição de um brasileiro em solo estrangeiro segue um fluxo institucional que passa por STF, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Itamaraty, responsável pela interlocução com o governo dos Estados Unidos. No caso de Ramagem, a ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2025 e encaminhada oficialmente pela via diplomática.
Para que o processo avance nos EUA, o Brasil precisa cumprir etapas formais, respeitando o tratado de extradição e o ordenamento jurídico norte-americano. Entre essas etapas, destacam-se documentos, traduções e análises técnicas que fundamentam o pedido:
- Reunião de documentos: sentenças, decisões, mandados de prisão e peças processuais relevantes.
- Tradução oficial para o inglês, assegurando fidelidade às decisões judiciais brasileiras.
- Envio formal por canais diplomáticos, com base no tratado de extradição Brasil–Estados Unidos.
- Análise pelas autoridades norte-americanas, que verificam requisitos legais e de direitos humanos.
Qual é o impacto político da cassação e da extradição de Ramagem?
Paralelamente ao pedido de extradição, Alexandre Ramagem teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro, em razão da condenação imposta pelo STF. A medida evidencia como decisões criminais da Corte têm reflexos diretos na vida política de parlamentares e na composição da Câmara.
No campo político e institucional, a cassação abre espaço para suplência e rearranjos partidários, enquanto a extradição se torna um teste da efetividade de decisões envolvendo figuras públicas. No plano diplomático, o caso reforça o uso de mecanismos de cooperação internacional para impedir que condenados por ataques à ordem democrática encontrem abrigo em outros países.
Quais cenários são possíveis a partir de agora?
A partir do envio do pedido pelo Itamaraty, o próximo passo depende da resposta das autoridades norte-americanas, que avaliarão o caso com base em sua legislação interna, no tratado de extradição e em precedentes. O prazo de análise pode variar conforme a complexidade do dossiê e eventuais recursos apresentados pela defesa de Ramagem.
Em termos práticos, três possibilidades se destacam: a extradição ser concedida e executada; o pedido ser negado; ou a análise se prolongar, retardando a execução da pena. Cada cenário impacta o debate público sobre responsabilização em casos de ataques à democracia e servirá de referência para futuras situações em que investigados deixam o país antes do cumprimento da condenação.
FAQ sobre a extradição de Alexandre Ramagem
- Alexandre Ramagem pode perder a cidadania brasileira por causa da extradição? Não. O pedido de extradição não implica perda de cidadania, pois trata apenas da transferência de custódia para cumprimento de pena.
- Os Estados Unidos são obrigados a aceitar o pedido de extradição? Não. Mesmo com tratado em vigor, o governo norte-americano decide com base na sua legislação e nos critérios previstos no acordo bilateral.
- Ramagem pode responder a outros processos no Brasil após ser extraditado? Sim. A extradição não impede que outras investigações prossigam, respeitando as limitações previstas no próprio acordo de extradição.
- É possível que Ramagem seja julgado também nos Estados Unidos? Em tese, isso só ocorreria se houvesse crimes enquadrados na legislação local. No momento, o foco está no cumprimento da condenação imposta pelo STF.
