A discussão em torno da internação e da cirurgia de Jair Bolsonaro voltou ao centro do noticiário político e jurídico. A defesa do ex-presidente solicitou que ele seja transferido na quarta-feira (24/12) para o hospital DF Star, em Brasília, para a realização de exames e de um procedimento cirúrgico de hérnia inguinal bilateral, em meio ao cumprimento de medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que faz com que cada etapa médica dependa de autorização judicial.
Como foi o pedido da defesa sobre a saúde de Jair Bolsonaro?
Segundo a defesa, a transferência estaria prevista para quarta-feira (24/12), com a cirurgia programada para o dia 25, feriado de Natal. A programação considera a necessidade de preparo pré-operatório e avaliação de especialistas do próprio hospital, com base em laudo médico oficial que detalha o quadro de saúde.
O ponto central é a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, descrita em laudo pericial que indica recomendação majoritária pela intervenção, embora sem caráter emergencial. Assim, o procedimento é classificado como cirurgia eletiva, programada e dependente de agendamento prévio, exigindo análise do STF para cada deslocamento e internação.
Quais os detalhes do pedido de transferência?
No ofício apresentado, os advogados pedem a transferência da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o hospital DF Star, autorização para exames preparatórios no dia 24 e realização da cirurgia no dia 25. A defesa também requer que a internação siga protocolos médicos usuais, com permanência em unidade de internação comum, salvo indicação contrária da equipe de saúde.
Como Bolsonaro está sob custódia, cada deslocamento, exame e internação precisa ser autorizado pelo STF, com decisões fundamentadas em laudo médico e nas regras das medidas cautelares. Em razão disso, a logística hospitalar e de segurança deve ser previamente alinhada entre Judiciário, Polícia Federal e hospital.
Quem poderá acompanhar Bolsonaro durante a internação?
Outro ponto relevante do requerimento é a presença de familiares, com pedido para que Michelle Bolsonaro seja autorizada como acompanhante principal durante toda a internação. A defesa também solicita que Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro possam atuar como acompanhantes secundários, em momentos específicos e sob controle de acesso.
Por envolver regime de custódia, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir se o acompanhamento familiar será permitido, em quais horários e com quais condições de segurança. Entre as medidas possíveis estão limitação de visitas, fiscalização de comunicação externa e coordenação com a administração hospitalar. O andamento do pedido segue rito definido: a defesa apresenta a solicitação com base em laudo médico e justificativas jurídicas, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) é chamada a se manifestar em prazo curto. Após essa manifestação, o processo retorna ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar ou não a transferência, as datas e os parâmetros de execução.
FAQ sobre saúde de Bolsonaro
- Bolsonaro está em situação de emergência médica? Não. O laudo classifica a cirurgia de hérnia inguinal bilateral como eletiva, recomendada, mas sem caráter emergencial.
- O que significa cirurgia eletiva no contexto jurídico? É um procedimento programável, permitindo que o STF avalie o pedido com base em laudos e na manifestação da PGR antes de autorizar a transferência.
- A PGR pode impedir a realização da cirurgia? A PGR pode se opor a algum ponto, mas a palavra final é do ministro relator, que pode acatar total ou parcialmente as recomendações.
- As datas sugeridas pela defesa são definitivas? Não. São propostas iniciais; a definição final dependerá da decisão do ministro e da disponibilidade do hospital.
