O saque-aniversário do FGTS voltou ao centro das discussões com a liberação de valores retidos para trabalhadores demitidos sem justa causa, alterando a rotina de quem tinha o saldo bloqueado e dependia desse dinheiro para reorganizar a vida financeira, com impactos tanto nas finanças pessoais quanto na economia.
O que é e como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar, uma vez por ano, parte do saldo disponível nas contas vinculadas ao Fundo, sempre no mês de aniversário. Em vez de resgatar tudo de uma vez na demissão sem justa causa, o titular passa a contar com retiradas anuais programadas, criadas em 2019 como alternativa ao saque-rescisão tradicional.
Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador mantém o direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas perde o direito de sacar o valor total imediatamente após o desligamento. Assim, o acesso ao montante acumulado fica limitado às parcelas anuais, o que gerou bloqueios de saldo para quem foi dispensado após optar por essa modalidade.
Como é feito o cálculo do saque-aniversário do FGTS?
O valor disponível no saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota aplicada sobre o saldo total das contas vinculadas, somada a uma parcela adicional fixa que varia conforme a faixa de saldo. Em faixas menores, a alíquota é maior; em saldos elevados, o percentual é menor, mas o adicional fixo costuma ser mais alto.
Na prática, o cálculo segue uma tabela progressiva, em que cada faixa de saldo tem uma combinação própria de alíquota e parcela adicional. Assim, dois trabalhadores com saldos distintos terão valores anuais diferentes, mesmo na mesma modalidade, o que impacta diretamente quanto cada pessoa consegue retirar a cada ano.
Como a nova liberação do saque-aniversário impacta o trabalhador?
A liberação de recursos retidos do FGTS saque-aniversário para demitidos sem justa causa reduz a dificuldade de acesso ao saldo em momentos de desemprego. Com a medida provisória, o trabalhador passa a movimentar o dinheiro da conta vinculada ao contrato encerrado, sem abrir mão da modalidade escolhida para o restante do saldo.
Essa mudança gera efeitos práticos na organização financeira e pode ser percebida de diferentes maneiras no dia a dia do trabalhador demitido:
- Alívio financeiro imediato: parcelas liberadas ajudam a cobrir despesas urgentes, como aluguel, contas em atraso e alimentação;
- Reorganização de dívidas: parte dos beneficiados usa o FGTS para renegociar débitos, reduzindo juros e risco de inadimplência;
- Planejamento de médio prazo: a previsibilidade de novas parcelas permite estruturar um orçamento mais organizado e realista.
Quais cuidados ter antes de optar pelo saque-aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário exige avaliar o perfil profissional e financeiro, já que a escolha restringe o saque integral em caso de demissão. Em geral, a modalidade é mais adequada para quem tem maior estabilidade no emprego ou já possui uma reserva de emergência fora do Fundo de Garantia.
Alguns pontos costumam ser analisados antes da decisão, principalmente por quem depende do FGTS como principal proteção em caso de perda de renda:
- Estabilidade no trabalho: setores com alta rotatividade tornam a restrição ao saque total mais arriscada;
- Reserva financeira própria: se o FGTS é a única poupança, a limitação pode pesar em momentos de desemprego;
- Uso planejado do recurso: a retirada anual pode ser útil para quitar dívidas, reforçar o orçamento ou cumprir metas financeiras específicas.
Qual é o impacto econômico da liberação de recursos do FGTS?
A liberação de valores retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tende a estimular o consumo e a regularização de dívidas, especialmente entre o fim de 2025 e o início de 2026, quando um volume maior de recursos deve entrar em circulação. Muitos trabalhadores usam esses valores para pagar contas atrasadas, adquirir bens duráveis e melhorar sua capacidade de crédito.
Esse tipo de medida gera efeitos em cadeia: famílias reduzem inadimplência, empresas recebem pagamentos em dia e parte do comércio registra aumento nas vendas. Ainda assim, é necessário preservar o papel do FGTS como proteção ao trabalhador e fonte de financiamento para habitação e saneamento, buscando equilíbrio entre flexibilidade no saque e sustentabilidade do fundo.
