O senador Alessandro Vieira (MDB) declarou nesta segunda-feira (22/12) que pretende iniciar, após o recesso do Congresso, a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A iniciativa visa apurar denúncias relacionadas a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviani Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O que se sabe até agora sobre o contrato do Banco Master com a esposa de Moraes?
De acordo com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes teria valor estimado em R$ 129 milhões. O objeto do acordo seria a prestação de serviços de representação jurídica do banco junto ao Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional.
A dimensão financeira do contrato chamou a atenção por ser considerada “fora dos padrões da advocacia” para esse tipo de serviço. Reportagens também indicam que essas instituições não teriam recebido petições, documentos ou pedidos de audiência em nome do Banco Master apresentados pelo escritório, o que reforça dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços.
Por que o senador Alessandro Vieira defende a criação de uma CPI?
A proposta de CPI anunciada pelo senador Alessandro Vieira busca investigar se houve benefícios indevidos ao Banco Master decorrentes da relação contratual com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes. O senador pretende apurar tanto o contrato em si quanto relatos de suposta atuação direta do ministro em favor da instituição financeira.
Segundo reportagens da imprensa, Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em ao menos três ocasiões, inclusive para defender a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Como esse negócio ainda dependia de autorização do Banco Central, qualquer contato de um ministro do STF sobre o tema é visto como delicado e potencialmente gerador de conflito de interesses. Veja a publicação do parlamentar em suas redes sociais:
Após o recesso vou coletar as assinaturas para investigação de notícias sobre um contrato entre o banco Master e o escritório da família do ministro Moraes, de 129 milhões de reais, fora do padrão da advocacia, além desta notícia de atuação direta do ministro em favor do banco. pic.twitter.com/C7F6wJqDwf
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) December 22, 2025
Como funciona a CPI proposta para investigar o contrato do Banco Master?
Para que uma CPI seja instalada no Senado, é necessário atingir o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno. Uma vez criada, a comissão passa a ter poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, dentro dos limites constitucionais e legais.
Nesse contexto, a CPI sobre o contrato do Banco Master com a esposa de Moraes poderia adotar diversas medidas ao longo de seu funcionamento, como as abaixo:
- Solicitar documentos ao Banco Master, ao escritório de advocacia e a órgãos como Banco Central e Receita Federal.
- Convocar depoentes, incluindo executivos, advogados e autoridades públicas, para prestar esclarecimentos.
- Requisitar, mediante autorização judicial, acesso a dados sigilosos relevantes à investigação.
- Produzir um relatório final com recomendações ao Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de controle.
Quais podem ser os impactos desse caso?
A discussão em torno do contrato do Banco Master com a esposa de Moraes alcança o debate sobre conflito de interesses, ética pública e limites da atuação de autoridades de alto escalão. Quando um familiar de um ministro do STF firma contrato milionário com instituição sujeita a decisões regulatórias, surge o questionamento sobre a separação entre relações privadas e funções públicas.
Eventuais indícios de interferência podem afetar a credibilidade do STF e de órgãos reguladores, além de reacender discussões sobre regras de compliance, transparência e prevenção de conflitos envolvendo familiares de autoridades. Por outro lado, uma investigação formal pode esclarecer fatos, afastar suspeitas infundadas e ajudar a definir parâmetros mais claros para contratos de advocacia com agentes privados vinculados a interesses regulados.
FAQ sobre o contrato do Banco Master
- Quando a coleta de assinaturas para a CPI deve começar? O senador Alessandro Vieira afirmou que a coleta terá início após o recesso do Congresso Nacional, ainda sem data exata divulgada.
- O que acontece se a CPI não conseguir o número mínimo de assinaturas? Sem o apoio mínimo exigido pelo regimento do Senado, a CPI não é instalada e as investigações ficam restritas a outros órgãos, como Ministério Público ou tribunais de controle.
