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Ministro de Minas e Energia diz que tema será debatido pelo conselho da estatal após eleição do colegiado, em 27 de abril
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o fim do PPI (Preço de Paridade de Importação), que é usado como referência para Petrobras formar os preços dos combustíveis, será discutido a partir da eleição do novo conselho da Petrobras. A assembleia ordinária do colegiado está agendada para 27 de abril.
“O conselho [da Petrobras], que são os representantes da União, que é a controladora, será submetido a AGO (Assembleia Geral Ordinária) no final do mês e, a partir daí, o equilíbrio entre o conselho e a diretoria vai buscar visar a implementação dessa nova política de preço. Nós não podemos ficar suscetíveis, como ficamos nas últimas horas, ao cartel da Opep”, disse o ministro em entrevista à emissora GloboNews nesta 4ª feira (5.abr.2023).
A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) anunciouno domingo (2.abr) um corte de 1 milhão de barris diários na produção a partir de maio. O corte anunciado neste domingo (2.abr) se soma à redução acordada na reunião da Opep+, que reúne os países do cartel e a Rússia, em outubro de 2022. Na ocasião, os países anunciaram redução de 2 milhões de barris por dia –a maior desde 2020.
“Simplesmente porque o preço do barril de petróleo baixou de US$ 70, ela disse que vai diminuir a sua produção em 10 milhões de barris exatamente para que o preço volte a ficar acima de US$ 80, criando assim uma expectativa de aumento do preço dos combustíveis”, afirmou Silveira.
A Petrobras adota desde 2016 um sistema de correção de preços que considera as variações da taxa de câmbio e o valor do barril de petróleo no mercado internacional. Também são considerados na fórmula custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias.
Segundo o ministro, se a Petrobras não seguisse os preços de importação e praticasse os valores dos custos daquilo que ela é autossuficiente, o valor do óleo diesel cairia de R$ 0,22 a R$ 0,25 na bomba.
“Nós temos cálculos no Ministério de Minas e Energia que se esse preços dos custos da Petrobras, daquilo que ela é autossuficiente, como no caso do diesel, mais a rentabilidade, nós teríamos de R$ 0,22 a R$ 0,25 de redução por litro de óleo diesel. Eu acho que rapidamente nós temos que fazer essa discussão”, disse.
Silveira também disse que nos últimos 4 anos, a Petrobras vendeu o gás de cozinha 27% acima do preço de paridade de importação e que causou uma elevação on custo do produto de R$ 7 bilhões no acumulado dos últimos anos.
“Nós temos números de que nos últimos 4 anos, a Petrobras vendeu o gás de cozinha, que hoje é subsidiado com recursos da União, foi vendido, em média, 27% acima do preço referencial de importação. Deu prejuízo ao povo brasileiro de mais de R$ 7 bilhões. Ou seja, no produto que a Petrobras nos últimos anos era competitiva no preço interno, que era o caso do refino, da gasolina e do diesel, ela vendia no preço de paridade de importação. No gás, que ela é monopolista, que nós dependemos totalmente dela, ela vendeu acima do preço de paridade de importação”, disse o ministro.
POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS
Hoje, a Petrobras adota um sistema de correção de preços que considera as variações da taxa de câmbio e o valor do barril de petróleo no mercado internacional. Também são levados em conta na fórmula custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias.
Isso blinda a empresa contra intervenções políticas para segurar reajustes. Por outro lado, em tempos de instabilidade (como foi 2022 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia), a alta de preços acaba sendo quase constante e isso é sentido pelos consumidores de maneira direta.
Esse sistema de preços da Petrobras foi adotado em 2016 e é conhecido como PPI (Preço de Paridade Internacional). Depois dessa medida, a estatal passou a ter lucros sucessivos e distribuiu dividendos de maneira recorde –e essa política está em expansão. Uma alteração vai tornar as ações da empresa menos lucrativas para os acionistas. Nos EUA, país no qual os papéis da Petrobras são comercializados, os acionistas podem ir à Justiça para propor ações contra a empresa.
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