O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, continua sendo um dos primeiros compromissos tributários do início do ano para proprietários de carros em todo o país. Em 2026, o imposto chega com mudanças relevantes, principalmente em relação à idade dos veículos que podem ser tributados, após a promulgação da Emenda Constitucional 137 ao final de 2025, que passou a estabelecer um limite nacional para a cobrança com base no tempo de fabricação do automóvel.
O que muda no IPVA 2026 com a Emenda Constitucional 137?
A Emenda Constitucional 137, promulgada em dezembro de 2025, definiu que nenhum automóvel com mais de 20 anos de fabricação pode ser tributado pelo IPVA. Essa medida criou uma isenção nacional por idade, afetando diretamente estados que ainda tributavam carros mais antigos ou não previam isenção por tempo de uso.
Na prática, a mudança beneficia especialmente proprietários em Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, que precisaram adequar suas leis internas. A Emenda não impede que estados concedam isenções antes dos 20 anos, mas proíbe a cobrança acima desse limite, funcionando como um teto máximo de idade para tributação em todo o território nacional.
Como funcionam as isenções de IPVA 2026 por estado?
Embora a regra constitucional estabeleça um padrão mínimo, o IPVA 2026 continua sendo um tributo estadual. Cada governo define alíquotas, prazos de pagamento, descontos para cota única e condições adicionais, o que faz com que a realidade do contribuinte varie bastante de uma unidade federativa para outra.
A principal diferença entre os estados está no critério de idade para isenção, que impacta diretamente quais modelos deixam de pagar o imposto em 2026. De forma geral, os estados podem ser agrupados em três grandes faixas de idade, além de algumas regras específicas:
- 20 anos ou mais: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins adotam esse limite. Em 2026, veículos de 2006 ou anteriores tendem a ser isentos, salvo prazos locais menores, mais favoráveis ao contribuinte.
- 15 anos ou mais: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe isentam a partir dos 15 anos. Nesses casos, carros fabricados até 2011 deixam de recolher o IPVA em 2026.
- 10 anos ou mais: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima utilizam o prazo de 10 anos, gerando isenção para veículos produzidos até 2016.
- Regras intermediárias: o Mato Grosso concede isenção para automóveis com 18 anos ou mais de fabricação, alcançando modelos produzidos até 2008 em 2026. Já Alagoas, que antes isentava apenas veículos até o ano 2000, precisou harmonizar sua legislação com o novo teto de 20 anos, ampliando gradualmente a faixa de isentos.
Quais cuidados o proprietário precisa ter com o IPVA 2026?
A isenção do IPVA 2026 não elimina outras obrigações ligadas ao veículo, como o pagamento da taxa de licenciamento anual e de eventuais multas. O licenciamento continua sendo condição para circulação regular, transferência de propriedade e ausência de restrições administrativas.
Para evitar problemas, o proprietário deve acompanhar a legislação local e organizar o orçamento ao longo do ano. Alguns cuidados são essenciais para manter o veículo em dia e aproveitar corretamente eventuais isenções:
- Verificar a regra do próprio estado: datas de vencimento, canais de pagamento e descontos para pagamento antecipado variam de um lugar para outro.
- Confirmar a idade do veículo: a contagem considera o ano de fabricação, e não apenas o ano-modelo, o que pode alterar se o carro já entra na faixa de isenção.
- Consultar isenções adicionais: alguns estados ampliam o benefício para veículos híbridos, elétricos ou adaptados para pessoas com deficiência, permitindo desoneração mesmo para modelos mais novos.
- Acompanhar mudanças futuras: assembleias legislativas e governos estaduais costumam atualizar alíquotas, prazos e benefícios, especialmente no fim do ano anterior ao exercício do imposto.
Em 2026, a combinação da Emenda Constitucional 137 com as regras estaduais reforça a importância do planejamento. Entender como funciona o IPVA 2026, conhecer o critério de idade adotado em cada estado e observar as demais obrigações ajuda o proprietário a manter o veículo regularizado e a evitar gastos inesperados.
