O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) implementou diretrizes específicas para a classificação de veículos de duas rodas no Brasil. As recentes mudanças na CNH visam diferenciar claramente o que são motocicletas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Como ficam as novas classificações de veículos?
A principal alteração envolve a necessidade de documentação para pilotar as populares “cinquentinhas” e scooters elétricas. A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH categoria A tornaram-se obrigatórias para qualquer veículo que atinja até 50 km/h.
O Governo Federal busca com essa medida aumentar a segurança viária e regularizar a circulação de modelos elétricos. Quem possui apenas a habilitação de carro (categoria B) não pode conduzir esses veículos legalmente.
Quais equipamentos estão isentos de habilitação?
Bicicletas elétricas equipadas com motor auxiliar e velocidade limitada a 32 km/h não exigem habilitação. O condutor de equipamentos autopropelidos, como patinetes e skates elétricos, também está dispensado de apresentar a carteira de motorista.
Entender as especificações técnicas é fundamental para evitar apreensões em blitz do DETRAN. A tabela a seguir detalha as exigências para cada tipo de veículo conforme a resolução atual.
| Tipo de Veículo | Exigência de CNH/ACC | Necessita Emplacamento? |
|---|---|---|
| Bicicleta Elétrica | Não | Não |
| Autopropelidos (Patinetes) | Não | Não |
| Ciclomotor (até 50cc) | Sim (ACC ou Cat. A) | Sim |
| Motocicleta / Motoneta | Sim (Categoria A) | Sim |
Quais os prazos de renovação de acordo com a idade?
As regras de validade do documento seguem as atualizações do Código de Trânsito Brasileiro. Para motociclistas com menos de 50 anos, a Renovação da CNH deve ocorrer a cada 10 anos, reduzindo a burocracia para a maioria dos pilotos.
Condutores entre 50 e 69 anos precisam renovar o exame de aptidão física e mental a cada cinco anos. Já os pilotos com 70 anos ou mais devem realizar o procedimento no DETRAN a cada três anos.
Quais as penalidades para quem descumprir as regras?
Circular com ciclomotor ou motocicleta sem a devida habilitação configura infração gravíssima. A multa é multiplicada por três, resultando em um valor elevado para o infrator no Brasil.
Além do prejuízo financeiro, o veículo pode ser retido até a apresentação de um condutor habilitado. A fiscalização tornou-se mais rigorosa nas grandes capitais para coibir o uso irregular de elétricos potentes em ciclovias.
Verifique hoje mesmo se a categoria da sua habilitação cobre o veículo que você utiliza diariamente.
Pontos essenciais sobre a regularização de duas rodas
- A ACC é específica para ciclomotores, mas a CNH categoria A cobre todos os tipos de motos.
- Equipamentos autopropelidos e bicicletas elétricas sem acelerador manual seguem isentos de emplacamento e habilitação.
- A validade estendida de 10 anos beneficia diretamente motociclistas com menos de 50 anos em todo o território nacional.
