A Polícia Rodoviária Federal intensificou a fiscalização sobre a validade da CNH, reforçando que o prazo de tolerância para circular com a carteira expirada permanece rigoroso. Em 2025, motoristas que ultrapassarem os 30 dias permitidos por lei após o vencimento enfrentam punições severas que impactam diretamente o bolso e o prontuário do condutor.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que conduzir veículo com o documento de habilitação vencido há mais de um mês é uma infração gravíssima. Essa regra visa garantir que motoristas que circulam pelas rodovias federais do Brasil estejam com seus exames de aptidão física e mental devidamente atualizados junto ao Detran.
O que muda com a Medida Provisória da renovação automática da CNH?
Uma das grandes novidades para 2025 é a Medida Provisória 1327/25, que introduz a possibilidade de renovação automática para determinados perfis de condutores. O Governo Federal busca desburocratizar o processo para aqueles que possuem um histórico exemplar, sem registro de infrações nos últimos 12 meses anteriores ao vencimento.
Essa facilidade, no entanto, não isenta o motorista da obrigatoriedade de estar com o documento em dia perante o sistema da Senatran. Motoristas com 70 anos ou mais, ou aqueles que possuem restrições médicas específicas, não estão aptos ao benefício e devem realizar o processo presencial de forma convencional.
Qual o valor da multa e a pontuação em 2025?
O condutor flagrado pela PRF em situação irregular deve arcar com uma multa no valor de R$ 293,47, aplicada imediatamente no momento da autuação. Além do prejuízo financeiro, a infração gera a soma de 7 pontos na Habilitação, o que pode aproximar o motorista do limite de suspensão do direito de dirigir.
A medida administrativa para este caso inclui a retenção do veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitado para retirar o automóvel do local. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a fiscalização tem utilizado sistemas inteligentes que cruzam dados de placas com a validade da CNH dos proprietários cadastrados.
Confira abaixo os prazos vigentes para a renovação do documento de acordo com a idade do motorista no território nacional.
| Idade do Condutor | Validade da CNH | Prazo de Tolerância |
|---|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos | 30 dias |
| Entre 50 e 69 anos | 5 anos | 30 dias |
| 70 anos ou mais | 3 anos | 30 dias |
Como realizar a renovação para evitar as sanções da PRF?
O processo deve ser iniciado preferencialmente antes do vencimento, utilizando o portal oficial do Detran do seu respectivo estado, como o Detran-MG ou Detran-RS. A Carteira Digital de Trânsito envia notificações automáticas para o celular do usuário quando o prazo de expiração se aproxima, servindo como um lembrete crucial.
Após o pagamento da taxa de emissão, o condutor deve agendar o exame médico obrigatório em uma clínica credenciada para validar sua capacidade de condução. Caso o motorista exerça atividade remunerada, a avaliação psicológica também será exigida para a conclusão do novo documento impresso ou digital.
Para manter sua documentação regularizada e evitar transtornos em viagens, siga estes passos fundamentais:
- Verifique a validade: Consulte mensalmente o verso da sua CNH física ou o aplicativo oficial do governo.
- Agende com antecedência: Inicie o processo de renovação assim que faltarem 30 dias para o vencimento.
- Quite pendências: Certifique-se de que não existem multas em aberto que possam bloquear a emissão do novo registro.
É permitido dirigir apenas com a CNH Digital?
Sim, a CNH Digital possui o mesmo valor jurídico do documento físico em todo o território nacional, desde que apresentada pelo aplicativo oficial. Agentes da PRF conseguem verificar a autenticidade do documento através de QR Code, mesmo em locais sem acesso imediato à internet nas rodovias.
Contudo, se o sistema indicar que a habilitação está vencida há mais de 30 dias, a versão digital não impedirá a aplicação das penalidades gravíssimas. Manter o celular carregado e o aplicativo atualizado é responsabilidade do condutor para garantir que a fiscalização ocorra sem maiores problemas burocráticos.
Evite multas pesadas e a perda de pontos conferindo agora mesmo a data de vencimento da sua habilitação no aplicativo oficial.
Diretrizes essenciais para motoristas em 2025
- Atenção ao prazo de 30 dias após o vencimento, que é o limite máximo para dirigir sem ser multado pela PRF.
- Planejamento financeiro para arcar com as taxas estaduais de renovação e exames clínicos obrigatórios.
- Uso da tecnologia através da Carteira Digital de Trânsito para monitorar prazos e evitar o esquecimento da validade.
