Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou nesta terça-feira (4) decreto que prevê o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e é assinado também pelos ministros Flávio Dino (Justiça) e Aparecida Gonçalves (Mulher). O decreto já começa a valer na data de publicação, nesta terça-feira.
A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) de 2020, ainda na gestão Bolsonaro, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado pelo Senado no início de março.
Pelo decreto, as delegacias especializadas em atendimento à mulher vão funcionar todos os dias, 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana. As unidades devem prestar ainda assistência psicológica e jurídica para as vítimas de violência.
O atendimento às mulheres nas delegacias deverá ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Os agentes, por sua vez, deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
R7 e Agência Senado
