Uma mudança decisiva na legislação de trânsito no Brasil acaba de ser confirmada com a promulgação da Lei 15.153/2025. A partir de dezembro, quem der entrada no processo de Primeira Habilitação nas categorias A e B precisará passar pelo exame toxicológico, uma exigência antes restrita aos motoristas profissionais.
O que muda com a derrubada dos vetos no Congresso?
A decisão foi selada após o Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais em 04 de dezembro de 2025, validando a obrigatoriedade do teste para novos condutores. Segundo informações da Agência Senado (senado.leg.br), a medida visa filtrar, logo na entrada do sistema, candidatos que façam uso habitual de substâncias ilícitas.
Diferente do que se especulava, a regra não afeta quem já possui a carteira e precisa apenas renová-la. O foco exclusivo da nova lei são os candidatos que buscam a permissão para dirigir motos e carros de passeio pela primeira vez, garantindo que o novo contingente de motoristas esteja apto e “limpo”.
Quais os custos e impacto no bolso do futuro motorista?
Uma das principais preocupações é o impacto financeiro no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Estima-se que o exame acrescente entre R$ 90 e R$ 110 ao custo total, variando conforme a região e a concorrência entre os laboratórios credenciados.
Para os motoristas das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), a regra permanece inalterada. Eles continuam obrigados a realizar o teste tanto na obtenção quanto na renovação e nos exames periódicos, sem novas cobranças adicionais além das já estabelecidas.
Entenda de forma prática quem será impactado pela vigência da lei em dezembro de 2025:
| Situação do Condutor | Regra Atual (Até Nov/2025) | Nova Regra (A partir de Dez/2025) |
|---|---|---|
| 1ª Habilitação A/B | Isento de exame toxicológico | Obrigatório (Lei 15.153/2025) |
| Renovação A/B | Isento | Permanece isento |
| Categorias C, D e E | Obrigatório (Obtenção/Renovação) | Sem alteração na regra |
Como funciona o teste para os novos candidatos?
O procedimento utiliza a análise de queratina (cabelo ou pelos), capaz de detectar o consumo de drogas numa janela de 90 dias. Para os jovens que buscam a primeira CNH em estados como São Paulo ou Minas Gerais, o laudo negativo passará a ser um pré-requisito documental, assim como os exames médico e psicotécnico.
O sistema do Detran bloqueará o agendamento das aulas práticas ou teóricas caso o resultado aponte positivo para substâncias como cocaína ou anfetaminas. A intenção é impedir que o vício em entorpecentes chegue ao volante antes mesmo da formação do condutor.
Prepare-se para as novas exigências de 2025
Se você planeja tirar sua habilitação no final deste ano, vale a pena adiantar o processo antes da entrada em vigor da lei em dezembro. Fique atento às publicações oficiais no portal senado.leg.br para acompanhar possíveis ajustes no cronograma de implementação pelos órgãos de trânsito estaduais.
Para quem já iniciou o processo na autoescola, a recomendação é concluir as etapas médicas e burocráticas o quanto antes. A nova legislação não deve retroagir para processos já abertos e com taxas pagas antes da data de corte.
Resumo das alterações na Lei de Trânsito
- Público-alvo específico: A obrigatoriedade recai exclusivamente sobre candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, poupando condutores antigos na renovação.
- Custo acessível: O valor estipulado entre R$ 90 e R$ 110 busca não inviabilizar o acesso à CNH, sendo menor que o cobrado para categorias profissionais.
- Vigência imediata: Com a derrubada dos vetos, a lei entra em vigor em dezembro de 2025, exigindo adaptação rápida das clínicas e autoescolas.
