O que parecia ser apenas uma falha sistêmica tornou-se um dos casos bancários mais curiosos do Brasil. Em junho de 2023, um motorista foi surpreendido com o crédito de exatos R$ 131.870.227,00 em sua conta no Bradesco, um valor astronômico e incompatível com sua movimentação financeira habitual.
De onde veio o valor e qual foi a atitude do cliente?
A quantia milionária surgiu devido a um erro operacional grave da instituição financeira. Ao se deparar com o saldo inesperado, o correntista agiu de boa-fé e realizou a devolução integral do dinheiro ao banco, buscando resolver a situação de forma ética e imediata.
No entanto, a honestidade não o livrou de transtornos. Mesmo após a devolução, o sistema de segurança do banco manteve a conta bloqueada, impedindo o acesso do motorista ao seu próprio saldo real. O incidente causou prejuízos práticos, deixando-o sem recursos para despesas básicas enquanto o banco auditava a falha interna.
Por que a defesa pede R$ 13 milhões de recompensa?
A reviravolta jurídica do caso está no pedido de indenização. A defesa do motorista ingressou com uma ação solicitando uma recompensa de cerca de 10% do valor devolvido, o que totalizaria aproximadamente R$ 13 milhões.
O argumento baseia-se em uma interpretação do Código Civil brasileiro, referente à descoberta de bens perdidos (instituto da invenção). A tese sustenta que, ao encontrar e restituir um valor que estava “perdido” por erro do dono (o banco), o indivíduo teria direito a uma recompensa não inferior a 5% do valor do bem, além das despesas de conservação e transporte.
Os números impressionantes do caso
Para entender a dimensão da disputa, é necessário visualizar a desproporção entre a vida financeira do cliente e o erro cometido pelo sistema bancário. A tabela abaixo resume os valores centrais do processo:
| Descrição | Valor Envolvido |
|---|---|
| Transferência Indevida | R$ 131.870.227,00 |
| Recompensa Solicitada (10%) | ~ R$ 13.000.000,00 |
| Data do Ocorrido | Junho de 2023 |
O bloqueio da conta gerou direito a danos morais?
Além da inusitada tese da recompensa, o processo discute a responsabilidade objetiva do banco pelos danos causados. O bloqueio da conta, que impediu o motorista de movimentar seu próprio dinheiro para subsistência, configura falha na prestação do serviço, passível de reparação por danos morais e materiais.
O Banco Central (bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix) orienta que instituições financeiras devem possuir mecanismos ágeis para estorno (como o MED), mas isso não autoriza o congelamento punitivo de clientes que colaboram com a resolução do erro.
Como agir se você receber um depósito errado?
Embora o pedido de 10% seja uma estratégia jurídica audaciosa e ainda sujeita à interpretação dos tribunais, a regra básica para o consumidor permanece a mesma. A apropriação de valores indevidos é crime, mas o banco também não pode penalizar o cliente por suas próprias falhas.
Acompanhe o desfecho desse processo para entender se a jurisprudência brasileira aceitará a tese de “achado” para transferências eletrônicas.
Lições de um erro bilionário
- Boa-fé não evita bloqueios: Mesmo devolvendo o dinheiro, o cliente sofreu com o travamento automático dos sistemas de segurança.
- Tese jurídica inédita: O pedido de 10% (R$ 13 milhões) testa os limites do Código Civil na era das transações digitais.
- Falha de segurança: O caso expõe como erros operacionais podem movimentar cifras milionárias sem travas prévias eficientes.
