Contribuintes que declaram o Imposto de Renda no Brasil podem ter um alívio significativo no próximo ano. O Projeto de Lei 2475/2024 propõe elevar o limite de dedução do IR para R$ 7.123,00 por dependente, dobrando o valor atual.
A medida visa corrigir a defasagem histórica que penaliza a classe média, cujos gastos com educação ultrapassam largamente o limite vigente de R$ 3.561,50. A proposta reconhece que o investimento na formação dos filhos não deve ser tributado como renda disponível.
O abismo entre o teto atual e as mensalidades reais?
O abismo entre o teto atual do benefício fiscal e as mensalidades reais evidencia a disparidade enfrentada pelas famílias brasileiras nas grandes cidades:
| Item | Valor aproximado (R$) | Observação |
|---|---|---|
| Teto anual do benefício fiscal | 3.561,50 | Limite congelado não reflete a realidade |
| Mensalidade mínima em capitais | 1.200,00 | Ensino básico |
| Mensalidade máxima em capitais | 2.000,00 | Ensino básico |
| Cobertura do benefício | ~2 meses | Benefício fiscal cobre apenas dois meses de aulas |
Segundo índices de inflação monitorados pelo IBGE, os reajustes no setor de educação superaram consistentemente o IPCA nos últimos anos, tornando a tabela do IR obsoleta.
Quais os detalhes do limite de dedução do IR de R$ 7.123,00?
O texto do deputado Áureo Ribeiro estabelece o novo patamar de R$ 7.123,00 como uma forma de repor as perdas inflacionárias acumuladas. Esse montante aproxima a legislação dos custos efetivos anuais, embora ainda possa ser inferior ao gasto total de uma escola de ponta.
A atualização monetária é vista pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o projeto tramita. A aprovação desse valor representaria uma economia direta no bolso do contribuinte, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição.
O que pode ser abatido na declaração?
Mesmo com a potencial duplicação do limite, as regras sobre o que é considerado “despesa com instrução” permanecem rígidas. A Receita Federal aceita apenas pagamentos referentes a serviços educacionais regulares.
Para se planejar, considere apenas os seguintes itens como dedutíveis:
- Mensalidades e matrículas de creches, escolas de ensino fundamental e médio.
- Anuidades de faculdades, cursos de pós-graduação e especializações técnicas.
- Cursos profissionalizantes que conferem certificação técnica reconhecida.
Qual a situação da tramitação e validade?
Até dezembro de 2025, o projeto, PL 2475/2024, segue em análise conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados. Por não ter sido votado em plenário a tempo do fechamento do ano fiscal, a vigência do novo teto depende de aprovação final para o próximo exercício.
É fundamental acompanhar o andamento legislativo, pois alterações no Imposto de Renda precisam respeitar o princípio da anterioridade. Enquanto a sanção não ocorre, o planejamento financeiro deve considerar o teto antigo para evitar surpresas na malha fina.
Mantenha os comprovantes de 2025 organizados, pois qualquer mudança na lei exigirá documentação robusta.
Impacto direto no bolso do contribuinte
- O PL 2475/2024 propõe dobrar o limite de dedução para R$ 7.123,00 por dependente.
- O teto atual cobre menos de três mensalidades médias, que giram em torno de R$ 1.500 nas capitais.
- A proposta tramita nas comissões da Câmara e busca atualizar a tabela defasada pela inflação da educação.
