A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na suspensão de produtos irregulares faz parte do sistema de proteção à saúde no Brasil, permitindo que, sempre que são identificados medicamentos ou alimentos fora dos padrões legais, a Agência determine apreensão, recolhimento e proibição de venda, reduzindo riscos ao consumidor e garantindo que apenas itens com segurança e qualidade comprovadas permaneçam no mercado, confira em seguida os 4 medicamentos:
- XAROPE DA VOVÓ/XAROPE DA VOVÓ ISABEL;
- COLÁGENO + VITAMINA C (LOTES: TODOS);
- L-TREONATO DE MAGNÉSIO (LOTES: TODOS);
- ESPINHEIRA SANTA (LOTES: TODOS)
Quais são as medidas da Anvisa contra medicamentos irregulares?
Entre os medicamentos alvo das determinações está o produto conhecido como XAROPE DA VOVÓ/XAROPE DA VOVÓ ISABEL, que teve todos os lotes com fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso proibidos. A Anvisa registrou que o fabricante é desconhecido e que não há qualquer tipo de registro, notificação ou cadastro do xarope na Agência, o que impede a avaliação de segurança, eficácia e qualidade do produto.
Também foram identificados três produtos da empresa GRUPO NUTRA NUTRI LTDA, classificados como medicamentos irregulares: COLÁGENO VITAMINA C, L-TREONATO DE MAGNÉSIO e ESPINHEIRA-SANTA, todos os lotes incluídos. Esses itens eram anunciados e vendidos sem o devido registro, e a empresa não possui Autorização de Funcionamento para fabricar medicamentos, requisito indispensável para qualquer laboratório farmacêutico no país.
Por que a Anvisa determina o recolhimento de produtos irregulares?
No campo dos alimentos, a Anvisa determinou o recolhimento de todos os lotes do produto CURCUMYN LONG (extrato de cúrcuma longa 95%), fabricado pela empresa Akron Pharma Ltda. De acordo com inspeção realizada, o produto não atende às especificações previstas na legislação quanto à forma de obtenção do extrato de cúrcuma, podendo representar risco à saúde ou induzir o consumidor a erro.
As medidas adotadas incluíram suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso, além do recolhimento de todos os lotes já colocados no mercado. Em alimentos, as especificações técnicas abrangem processo de extração, concentração de substâncias, pureza, ausência de contaminantes e rotulagem adequada, e desvios relevantes motivam ações de controle pela autoridade sanitária.
- Medicamentos sem registro ou de fabricante desconhecido podem ser proibidos em todos os lotes.
- Empresas sem Autorização de Funcionamento não podem fabricar medicamentos.
- Alimentos fora das especificações legais podem ser recolhidos e ter a venda suspensa.
Quais são os impactos para consumidores e empresas?
Quando a Anvisa proíbe um produto, consumidores, distribuidores e fabricantes precisam se adequar imediatamente às determinações oficiais. Para o público em geral, a orientação é interromper o uso dos itens citados, buscar alternativas regularizadas e, se necessário, consultar um profissional de saúde para avaliação de possíveis riscos.
Do ponto de vista das empresas, a falta de registro ou de autorização de funcionamento pode gerar sanções administrativas, como multas, interdição de linhas de produção e apreensão de estoques. Em situações mais graves, o caso pode ser encaminhado a outras autoridades para apuração de responsabilidade civil e criminal, inclusive com responsabilização dos responsáveis técnicos.
- Identificação do produto irregular pela Anvisa ou por denúncias.
- Avaliação técnica e, se necessário, inspeção no local de fabricação.
- Publicação da resolução no Diário Oficial da União.
- Comunicação do recolhimento e das proibições para o mercado.
- Acompanhamento do cumprimento das medidas pela Agência.
Como consultar resoluções e verificar produtos regularizados?
As decisões da Anvisa sobre apreensão, recolhimento e suspensão de produtos são formalizadas em resoluções publicadas no Diário Oficial da União. Esses atos estão disponíveis na versão eletrônica do DOU, permitindo que profissionais de saúde, empresas e consumidores acompanhem atualizações e identifiquem itens sob restrição de forma ágil.
Para verificar se um medicamento ou alimento está regularizado, é possível utilizar as bases de dados da própria Anvisa, que reúnem informações sobre registro, autorização de funcionamento e situação regulatória das empresas. Esse acompanhamento fortalece a tomada de decisão segura, reduz a chance de uso de produtos irregulares e reforça a transparência das ações da Anvisa na proteção da saúde coletiva.
