A ampliação do acesso a métodos contraceptivos de longa duração para adolescentes passou a integrar de forma mais clara a política pública de saúde no Brasil. A nova orientação do Ministério da Saúde, formalizada em nota técnica em 1º de dezembro, indica que adolescentes podem receber o implante subdérmico contraceptivo no SUS mesmo sem a presença ou autorização dos responsáveis legais, desde que atendidos critérios clínicos de segurança, inserindo o tema da contracepção juvenil em um cenário de prevenção de gravidez não planejada e de garantia de direitos reprodutivos.
Como o Ministério da Saúde orienta o uso de contraceptivos por adolescentes?
A diretriz oficial do Ministério da Saúde destaca que a abordagem de adolescentes que buscam orientações sobre contracepção deve priorizar a promoção da autonomia, o respeito à privacidade e a confidencialidade das informações. Segundo informações da Revista Oeste, o atendimento deve ser garantido mesmo quando a adolescente estiver desacompanhada de pais ou responsáveis, ou acompanhada por pessoa de sua escolha, como parceiro, amiga ou outro adulto de confiança.
Segundo a nota técnica conjunta nº 419/2025, os profissionais de saúde têm o dever de respeitar a escolha do método contraceptivo pela adolescente, desde que clinicamente adequado e alinhado a critérios de elegibilidade. Situações que envolvam risco à vida ou à integridade física ou psicológica da adolescente ou de terceiros podem justificar a quebra de sigilo, com acionamento de fluxos de cuidado e proteção previstos em normas de direitos da criança e do adolescente.
O que é o implante subdérmico contraceptivo Implanon e como ele funciona?
O implante subdérmico contraceptivo Implanon é um método hormonal de longa duração, apresentado como um pequeno bastão de plástico com cerca de 4 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, contendo 68 mg de etonogestrel. Ele é inserido logo abaixo da pele do braço, em procedimento ambulatorial simples, realizado por profissional treinado na rede pública ou privada.
Após a inserção, o dispositivo libera continuamente pequenas quantidades de etonogestrel na corrente sanguínea, impedindo a ovulação e modificando a secreção do colo do útero. De acordo com recomendações atuais, o implante pode permanecer por até três anos, com alta eficácia estimada em apenas cerca de cinco gestações a cada 100 mil usuárias, contribuindo para reduzir gravidez não planejada, especialmente na adolescência.
Quais são os efeitos colaterais e cuidados do implante contraceptivo?
Como qualquer método hormonal, o implante subdérmico pode provocar efeitos colaterais, que variam de pessoa para pessoa e exigem acompanhamento clínico. A nota técnica destaca principalmente sangramento irregular e prolongado, alterações no padrão menstrual, dor abdominal, dor de cabeça e tontura, que em muitos casos podem ser manejados com orientação adequada.
Para que a decisão seja consciente e alinhada aos direitos reprodutivos, a usuária deve receber informações claras e objetivas sobre o uso do método. Entre os pontos que precisam ser explicados e reforçados pelos profissionais de saúde, destacam-se:
- Como o implante funciona e por quanto tempo permanece eficaz no organismo;
- Possíveis mudanças no ciclo menstrual e ocorrência de outros sintomas associados;
- Como é realizado o procedimento de colocação e a retirada por profissional habilitado;
- Necessidade de retorno ao serviço de saúde em caso de dor intensa, febre ou alterações locais no braço;
- Ausência de proteção contra infecções sexualmente transmissíveis e importância do uso de preservativos.
Como é garantido o atendimento no SUS?
A nova orientação reforça que adolescentes têm direito a atendimento integral em saúde sexual e reprodutiva no SUS, incluindo acesso a métodos contraceptivos modernos e eficazes. O serviço deve oferecer escuta qualificada, linguagem acessível e ambiente que favoreça o diálogo sem constrangimentos, com foco na promoção da autonomia e na redução de vulnerabilidades.
Na prática, a nota técnica determina que o atendimento seja garantido mesmo sem a presença dos pais ou responsáveis legais, com manutenção do sigilo profissional, salvo em situações de risco grave. A escolha do método contraceptivo, como o implante de etonogestrel, deve ser respeitada quando houver indicação clínica, com oferta gratuita e estruturada na rede pública, sem barreiras burocráticas ou morais, e estimulando a participação da família quando isso for possível e seguro.
FAQ sobre contraceptivo para adolescentes
- Qual é o principal componente hormonal do implante subdérmico contraceptivo Implanon? O implante contém 68 mg de etonogestrel, um hormônio que é liberado continuamente na corrente sanguínea.
- Qual é o procedimento necessário para a inserção do implante subdérmico contraceptivo? A inserção é um procedimento ambulatorial simples (logo abaixo da pele do braço) e deve ser realizado por um profissional de saúde treinado na rede pública ou privada.
- O implante subdérmico oferece proteção contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)? Não, o Ministério da Saúde reforça que o implante não oferece proteção contra ISTs, sendo fundamental a importância do uso de preservativos para essa finalidade.
