A aprovação da receita eletrônica para medicamentos controlados no Brasil marca uma mudança importante na forma como substâncias de uso restrito são prescritas e acompanhadas. A nova regulamentação da Anvisa, em fase de implantação até 2026, busca dar mais segurança ao processo, reduzir fraudes e permitir um controle mais rigoroso sobre remédios que exigem atenção especial, como antimicrobianos, anabolizantes e medicamentos sujeitos a receitas amarelas e azuis, alinhando o país a práticas internacionais de monitoramento e prescrição digital.
Receita eletrônica de medicamentos controlados na prática
A receita eletrônica de medicamentos controlados, expressão que resume o novo modelo de prescrição para remédios de controle especial. Agora, cada receita será gerada em plataforma digital integrada ao SNCR, recebendo um número específico que permite o registro e a validação pelos sistemas das farmácias.
Em vez de carimbos físicos e blocos de talões, o controle passa a ser feito por meio de códigos e registros online, com padronização de campos e dados. A emissão digital cria um histórico eletrônico mais confiável, facilitando o acompanhamento do uso desses medicamentos ao longo do tempo e auxiliando políticas públicas de saúde e vigilância sanitária.
Como a receita digital reduz erros e fraudes?
Um dos objetivos centrais da receita digital para medicamentos controlados é reduzir a ocorrência de erros de medicação por meio de campos obrigatórios, alertas de preenchimento e padronização de dados. Para o profissional de saúde, isso representa um apoio extra na hora da prescrição; para o paciente, aumenta a segurança no momento de adquirir o remédio.
Em relação às fraudes, o uso de numeração eletrônica única para cada prescrição dificulta a falsificação e o reaproveitamento do documento, pois a farmácia confere o código no sistema e a receita não pode ser reutilizada. Esse mecanismo é especialmente importante no caso de medicamentos com maior potencial de abuso, como anabolizantes e alguns psicotrópicos, frequentemente associados a tentativas de obtenção irregular.
- Autenticidade: códigos gerados pelo SNCR permitem verificar se a receita foi realmente emitida por profissional habilitado;
- Rastreabilidade: é possível acompanhar quando, onde e por quem a prescrição foi feita;
- Uso único: o sistema impede que um mesmo código seja utilizado várias vezes em farmácias diferentes;
- Redução de falsificação: diminui a circulação de talões físicos roubados ou adulterados.
Quais medicamentos serão afetados e qual é o cronograma da mudança?
A nova regra atinge principalmente medicamentos de controle especial, como aqueles que exigem receituário amarelo (entorpecentes) e azul (psicotrópicos), além de antimicrobianos e anabolizantes com regulamentação rigorosa. A prescrição desses produtos passará, de forma progressiva, a ser feita apenas por plataformas conectadas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários, aumentando o nível de monitoramento sobre o consumo.
O cronograma definido pela Anvisa prevê implantação gradual: o SNCR começou a ser estruturado em 2024 e deverá estar plenamente operacional até 1º de junho de 2026. Depois dessa data, receitas controladas emitidas sem o código eletrônico ainda poderão ser aceitas por curto período de adaptação e, em seguida, a numeração eletrônica será exigida de forma obrigatória em todo o país.
