A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a chamar atenção para um problema recorrente no mercado de produtos para saúde no Brasil: a oferta de itens sem registro ou autorização. Em 2025, com a expansão do comércio eletrônico e das redes sociais, a circulação desses produtos irregulares ficou mais rápida e ampla, muitas vezes com promessas “naturais” e “sem contraindicações”, sem garantia de segurança, eficácia ou controle de qualidade.
Quais são os riscos dos produtos de saúde sem registro na Anvisa?
A presença de produtos de saúde sem registro na Anvisa envolve riscos como doses inadequadas, efeitos adversos, intoxicações e interações com outros medicamentos. Sem controle sanitário, não há verificação de pureza, presença de contaminantes, condições de armazenamento ou padronização dos ingredientes.
No caso de suplementos para emagrecimento, o problema é ainda maior, pois muitos prometem perda de peso rápida com compostos laxativos ou diuréticos. Isso pode causar desidratação, alterações de eletrólitos, problemas cardíacos em pessoas predispostas e não há dossiê técnico que comprove eficácia nem segurança quando não há cadastro na Agência.
Por que a Anvisa proíbe determinados medicamentos e suplementos?
A atuação da Anvisa sobre remédios, óleos de cannabis, suplementos nutricionais e outros itens de saúde segue normas previstas em lei. Para que um medicamento seja registrado, a empresa deve apresentar estudos clínicos, dados de qualidade, informações sobre fabricação e mecanismos de monitoramento de eventos adversos.
Suplementos alimentares também dependem de notificação ou registro, conforme a composição e a alegação de uso. Quando um produto aparece no mercado sem registro, notificação ou cadastro, a Agência pode determinar a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e propaganda, incluindo recolhimento de lotes, inclusive em vendas on-line.
- Produtos sem registro não passaram por avaliação formal de segurança e eficácia.
- Promessas de cura, emagrecimento rápido ou “tratamento milagroso” não têm respaldo técnico.
- Fabricantes desconhecidos dificultam rastreamento de origem, qualidade e responsabilização.
Como identificar produtos de saúde irregulares na prática?
Diante do aumento da oferta de produtos de saúde irregulares, algumas verificações simples reduzem bastante o risco ao consumidor. Um dos caminhos é conferir se o item possui número de registro na Anvisa impresso no rótulo ou bula, indicado como “Registro MS” seguido de uma sequência numérica.
Em suplementos, a rotulagem deve informar claramente a categoria do produto, composição, fabricante e CNPJ. A origem das recomendações também importa: conteúdos divulgados por influenciadores sem apoio de sociedades médicas ou órgãos oficiais tendem a omitir riscos, contraindicações e limites de uso.
- Checar se há nome e CNPJ do fabricante na embalagem.
- Pesquisar o número de registro ou notificação no site oficial da Anvisa.
- Desconfiar de promessas como “cura garantida”, “sem efeitos colaterais” ou “resultado em poucos dias”.
- Evitar comprar medicamentos e suplementos em sites sem endereço físico ou responsável técnico.
- Consultar profissional de saúde antes de iniciar qualquer tratamento ou uso contínuo.
Quais são as diferenças de controle entre óleo de cannabis, analgésicos e suplementos?
Cada categoria de produto segue normas específicas e níveis distintos de fiscalização sanitária. No caso do óleo de cannabis, a regulamentação brasileira exige autorização especial, com regras rígidas para cultivo, importação, fabricação e prescrição médica.
Somente produtos que cumprem esses requisitos podem ser distribuídos legalmente, garantindo padrão de concentração de canabinoides, controle de solventes e contaminantes. Já os analgésicos, como o paracetamol associado à codeína, são medicamentos sujeitos a controle maior, podendo ter lotes recolhidos por problemas de qualidade, sempre com acompanhamento da Anvisa.
Como a população pode se proteger de produtos de saúde sem registro?
A proteção contra produtos de saúde sem registro passa por três eixos principais: informação, checagem e acompanhamento profissional. Buscar dados em canais oficiais, como site da Anvisa, Ministério da Saúde e conselhos de classe, ajuda a diferenciar produtos regulares de itens sem comprovação.
Leitura atenta de rótulos, bulas e termos de uso em sites de venda é uma etapa simples, porém frequentemente negligenciada. O acompanhamento com médico, farmacêutico ou outro profissional habilitado permite avaliar interações, riscos individuais e a real necessidade de cada item, funcionando como um filtro essencial em meio a novas fórmulas para dor, emagrecimento ou bem-estar.
