O avanço do chamado PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados reabriu o debate sobre penas, progressão de regime e tratamento dado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada em sessão na madrugada desta quarta-feira (10/12), tem potencial para reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, segundo cálculos apresentados pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O que é o PL da Dosimetria e por que ele pode impactar Bolsonaro?
O Projeto de Lei 2.162/23, apelidado de PL da Dosimetria, altera regras de cálculo das penas e da progressão de regime para condenados por determinados crimes, inclusive aqueles ligados aos atos de 8 de janeiro. A “dosimetria” é a forma como se mede e aplica a pena, levando em conta circunstâncias e tipos penais previstos na legislação.
No caso de Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama, a mudança pode ter efeito direto no tempo de cárcere. Pelas regras atuais, a Vara de Execução Penal estimou a progressão para o semiaberto apenas em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção em regime fechado.
Como o PL da Dosimetria altera penas e progressão de regime?
O ponto central do PL é a mudança do percentual mínimo de cumprimento da pena para progressão de regime. Hoje, a passagem do regime fechado para o semiaberto, em muitos casos, exige o cumprimento de ao menos um quarto da condenação; o novo texto reduz esse patamar para um sexto da pena, antecipando a saída do regime mais rígido, desde que haja bom comportamento.
O projeto também prevê o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática. Sem a cumulação dessas penas, a condenação total tende a ser menor, reduzindo o tempo máximo de permanência no regime fechado em casos semelhantes ao de Bolsonaro.
Quais são as regras especiais para crimes em contexto de multidão?
O texto cria regra específica para situações de “contexto de multidão”, como nos ataques de 8 de janeiro. Quando o crime contra o Estado Democrático de Direito é cometido em meio a atos coletivos, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, beneficiando especialmente participantes sem protagonismo.
- A redução só vale para quem não teve papel de liderança nem financiou o ato.
- Líderes e financiadores, como apontado no caso de Bolsonaro pelo STF, ficam excluídos desse benefício.
- O objetivo declarado é diferenciar organizadores e financiadores da massa que aderiu aos atos.
Como a nova dosimetria pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro?
Segundo Paulinho da Força, a combinação entre nova dosimetria e progressão mais rápida de regime pode reduzir de forma expressiva o tempo de Bolsonaro em regime fechado. Em vez de avançar ao semiaberto em 2033, o relator projeta que o prazo cairia para pouco mais de três anos de detenção, caso o texto seja aprovado sem mudanças e aplicado retroativamente.
O advogado Celso Vilardi, da defesa de Bolsonaro, estima que a progressão poderia ocorrer em cerca de quatro anos. Essa possível redução decorre de três movimentos principais previstos no PL, que impactam diretamente o cálculo das penas na Vara de Execuções e a readequação das datas de mudança de regime:
- Redução do tempo mínimo para progressão: de um quarto para um sexto da pena.
- Mudança na forma de somar penas: fim da cumulação para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Ajustes na execução penal: novos critérios de cálculo e revisão das datas de progressão.
Quais foram os bastidores políticos da aprovação?
A tramitação do projeto expôs estratégias distintas entre governistas e oposição. Aliados ao governo tentaram retirar o tema de pauta e depois adiar a votação, mas os requerimentos foram rejeitados por ampla maioria. A análise em plenário começou às 1h38, e o resultado foi anunciado por volta de 2h25, com 291 votos favoráveis e 148 contrários.
Para a oposição bolsonarista, o PL representou um recuo em relação à estratégia inicial de aprovar anistia ampla para Bolsonaro e outros condenados. Diante da falta de apoio para anular as condenações, o grupo passou a defender uma proposta que reduzisse penas e acelerasse a progressão de regime, com atuação destacada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na articulação política.
FAQ sobre PL da Dosimetria
- O PL da Dosimetria vale para todos os tipos de crime? Não. O projeto mantém exceções, como para crimes hediondos e para réus reincidentes, que continuam submetidos a regras mais rígidas de progressão de regime.
- Quem participou do 8 de janeiro sem liderar ou financiar pode ter maior redução de pena? Sim. O texto prevê redução de um terço a dois terços da pena para quem cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito em contexto de multidão, desde que não tenha financiado nem exercido liderança.
- Bolsonaro pode ser solto imediatamente se o PL da Dosimetria virar lei? Não automaticamente. A eventual nova lei precisaria ser aplicada pela Vara de Execução Penal, que recalcularia as penas e datas de progressão, dentro dos critérios definidos pelo Supremo e pela legislação.
- O PL da Dosimetria extingue as condenações do 8 de janeiro? Não. O projeto não trata de anistia. Ele altera a forma de calcular penas e progressão de regime, o que pode reduzir o tempo de cumprimento, mas mantém as condenações vigentes.
