O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicou recentemente suspensões cautelares contra diversas instituições financeiras, visando proteger aposentados de abusos no mercado de crédito. A medida drástica responde ao aumento de denúncias sobre operações irregulares de crédito consignado descontadas diretamente da folha de pagamento.
Quais bancos foram atingidos pela punição governamental?
A decisão, oficializada no Diário Oficial da União, suspendeu as operações de empréstimo do Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. A ação decorre do descumprimento sistemático dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com o órgão previdenciário.
As investigações apontaram práticas lesivas, como a oferta inadequada de produtos financeiros e falhas graves na transparência das taxas. O bloqueio visa impedir que novos contratos sejam gerados sem o consentimento explícito e esclarecido dos segurados.
Qual o embasamento legal para proteger os idosos?
As sanções baseiam-se no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, que classificam aposentados como público hipervulnerável. Ao identificar indícios de fraude ou assédio comercial, o instituto opta pela medida cautelar para estancar danos financeiros imediatos.
O Banco Central também intensificou a fiscalização sobre esse segmento em 2025, exigindo que as instituições comprovem a integridade de suas vendas. A responsabilidade pela conduta de correspondentes bancários recai diretamente sobre a instituição financeira contratante.
Confira os principais motivos que levaram à suspensão dessas instituições:
- Ausência de consentimento claro ou assinatura válida do beneficiário no contrato.
- Falta de transparência sobre o Custo Efetivo Total (CET) da operação.
- Descumprimento das normas de conformidade e assédio comercial via telemarketing.
Qual o impacto para quem já possui empréstimos ativos?
É crucial esclarecer que os contratos já firmados e averbados com esses bancos permanecem válidos e os descontos continuarão ocorrendo normalmente. A suspensão afeta exclusivamente a originação de novas operações de crédito até que as empresas regularizem suas pendências.
Para os beneficiários, a medida traz um alívio temporário contra o “assédio do consignado”, evitando o superendividamento impulsivo. O governo recomenda que qualquer oferta vinda dessas instituições durante o período de bloqueio seja denunciada na Ouvidoria.
Como as instituições financeiras devem reagir?
Os bancos punidos precisam agora revisar urgentemente seus processos de auditoria e treinamento de equipes para recuperar a autorização de operação. A perda de reputação e receita obriga essas marcas a adotarem posturas mais éticas e transparentes junto ao consumidor final.
Se você precisa de crédito, consulte a lista de instituições habilitadas diretamente no aplicativo Meu INSS antes de fornecer seus dados a qualquer atendente.
Pontos centrais sobre o bloqueio do consignado
- A suspensão é cautelar e impede apenas novos contratos com os bancos citados.
- A ação visa combater fraudes e descontos não autorizados na aposentadoria.
- Os pagamentos de empréstimos antigos continuam sendo descontados normalmente da folha.
