O debate sobre um possível código de conduta para o STF recolocou em evidência a forma como os ministros da mais alta Corte do país se relacionam com a sociedade e com interesses privados. A iniciativa partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que decidiu colocar o tema em discussão interna entre os integrantes do tribunal, inspirando-se em modelos estrangeiros e tocando em um ponto sensível: a participação de ministros em eventos privados e ambientes fora da rotina institucional.
Como seria a proposta de código de conduta para o STF?
Segundo informações da coluna de Igor Gadelha/Metrópoles, a proposta de Edson Fachin é a criação de um código de conduta para o STF e tribunais superiores, tomando como referência a experiência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. O foco recai sobre regras claras para a atuação pública e privada dos magistrados, reduzindo dúvidas sobre conflitos de interesse ou proximidade com grupos específicos.
Um ponto central é estabelecer limites para a participação de ministros em eventos privados, como palestras, seminários e encontros patrocinados. Ao delimitar esse tipo de participação e inspirar-se em modelos consolidados, busca-se aproximar o padrão brasileiro de conduta judicial de referências já testadas em outras democracias constitucionais.
Como funciona na prática um código de conduta para o STF?
Na prática, um código de conduta para o STF poderia abranger desde o recebimento de convites até a forma de exposição pública dos ministros. A ideia é detalhar situações cotidianas que hoje geram críticas, sobretudo quando envolvem setores diretamente impactados pelas decisões da Corte.
Entre os pontos frequentemente discutidos, destacam-se temas que costumam aparecer em códigos de outros países e em recomendações de organismos internacionais:
- Recebimento de convites e pagamento de despesas de viagem por entidades públicas ou privadas.
- Participação em eventos remunerados e definição de limites para cachês e patrocínios.
- Exposição em ambientes empresariais e em redes sociais, com regras de transparência.
- Procedimentos para prevenir e declarar conflitos de interesse em casos sensíveis.
Por que a proposta de Fachin gerou irritação em outros ministros?
A movimentação interna para discutir um código de conduta no Supremo não foi recebida de forma unânime entre os ministros. Parte da Corte, sobretudo a ala considerada mais garantista, vê a medida como possível restrição à liberdade de atuação acadêmica e institucional, hoje exercida em eventos, congressos e aulas magnas.
Alguns ministros também avaliam que regras muito rígidas podem isolar o tribunal do debate público e acadêmico. Soma-se a isso o argumento de que já existem mecanismos de controle e transparência, como agendas oficiais e declarações de atividades externas, o que suscita dúvidas sobre o real ganho que um novo código traria.
Qual é a diferença entre código de conduta e Código de Ética da Magistratura?
Atualmente, magistrados brasileiros contam com um Código de Ética da Magistratura, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê princípios gerais de imparcialidade, independência e prudência. No entanto, STF e tribunais superiores não estão formalmente submetidos a esse documento, o que cria uma lacuna normativa na cúpula do Judiciário.
É nesse espaço que surge a ideia de um código de conduta específico para o STF, adaptado à realidade de uma corte constitucional. Em outros países, supremas cortes dispõem de normas internas que tratam de homenagens, debates públicos, relações com advogados, autoridades e imprensa, modelo que poderia ser ajustado à realidade institucional brasileira. Um código de conduta para ministros do STF pode impactar diretamente a forma como o tribunal é percebido pela opinião pública e pelos demais Poderes. Ao definir limites para atos fora da função jurisdicional, o Supremo tende a reforçar a imagem de independência e distanciamento de interesses econômicos, políticos ou corporativos.
FAQ sobre Fachin e STF
- O código de conduta para o STF já está em vigor? Não. Até o momento, a iniciativa está em fase de debate interno entre os ministros do Supremo.
- O novo código substituiria o Código de Ética da Magistratura? Não. A proposta é criar um instrumento específico para o STF e tribunais superiores, que hoje não estão formalmente submetidos ao texto do CNJ.
- Eventos acadêmicos também poderiam ser afetados? Dependendo da redação final, regras sobre participação em eventos privados podem incluir palestras, seminários e encontros promovidos por universidades ou entidades privadas.
- Outros países têm códigos de conduta para cortes constitucionais? Sim. Modelos de tribunais como o constitucional alemão servem de referência, com normas próprias sobre comportamento e participação pública dos juízes.
