Medicamentos chamados de “canetas emagrecedoras”, em especial os agonistas de GLP-1, voltaram ao centro do debate sanitário no Brasil em 2025. A discussão envolve, principalmente, a importação de remédios sem registro sanitário no país e o uso dessas substâncias para perda de peso, muitas vezes fora de qualquer acompanhamento médico adequado, o que reforça o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na definição de regras para fabricação, venda, prescrição e entrada desses produtos no território nacional.
O que são canetas agonistas de GLP-1 e por que a Anvisa restringiu esses produtos?
Os chamados agonistas de GLP-1 são medicamentos indicados para o tratamento de diabetes tipo 2 e, em alguns casos, para manejo do peso corporal. Em formato de caneta injetável, ficaram conhecidos como canetas emagrecedoras, e parte deles vem sendo oferecida como medicamentos sem registro no Brasil, sem avaliação oficial de qualidade, eficácia e segurança.
Recentemente, a Anvisa editou resoluções proibindo fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de determinados agonistas de GLP-1 sem registro, como T.G. 5, Lipoless, Lipoless Eticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar. O principal motivo foi o aumento de evidências de venda e divulgação irregular, inclusive em redes sociais e plataformas de comércio eletrônico, elevando o risco de automedicação e de uso sem acompanhamento médico.
Quais são as regras para importar medicamentos sem registro no Brasil?
A importação de medicamentos sem registro no país é uma possibilidade excepcional voltada ao uso exclusivamente pessoal. Pela legislação sanitária brasileira, isso só é permitido mediante prescrição médica e documentação que comprove a necessidade terapêutica, como laudo ou relatório clínico, não configurando autorização para comércio ou distribuição em larga escala.
Quando a Anvisa publica proibição formal sobre determinado medicamento, essa permissão excepcional deixa de valer para aquele item. Nesses casos, a importação fica suspensa por qualquer modalidade, inclusive remessa expressa, encomenda postal ou bagagem acompanhada, como medida de proteção coletiva diante de riscos sanitários identificados ou de uso irregular recorrente.
Por que o registro sanitário é fundamental para o uso seguro de medicamentos?
O registro sanitário funciona como filtro técnico que exige comprovação de qualidade, eficácia e segurança antes da oferta de um medicamento no país. Após a concessão do registro, o detentor passa a ser responsável pela comercialização, pela presença do produto no mercado brasileiro e pelo monitoramento de intercorrências, como reações adversas graves e necessidade de atualização de bula.
Nos agonistas de GLP-1 aprovados no Brasil, o uso é condicionado à prescrição com retenção de receita, o que reforça o controle e a rastreabilidade. Quando o medicamento é utilizado sem registro, esse sistema de vigilância se fragiliza, dificultando a identificação de lotes, a investigação de eventos adversos e a adoção de medidas regulatórias, como recolhimento de produtos ou suspensão temporária de uso.
Quais são os principais riscos de usar medicamentos sem registro no Brasil?
O uso de remédios não aprovados no país gera vários pontos críticos para a segurança do paciente, sobretudo quando ocorre sem orientação profissional. Além da incerteza sobre qualidade e eficácia, há maior vulnerabilidade a falsificações, adulterações e problemas de rotulagem, especialmente em produtos adquiridos via internet ou canais informais.
Entre os principais riscos associados a medicamentos sem registro, destacam-se:
- Ausência de avaliação oficial da qualidade, incluindo pureza, concentração do princípio ativo e possíveis contaminantes.
- Incerteza sobre a eficácia, com estudos não revisados ou não reconhecidos pelas autoridades brasileiras.
- Dificuldade de análise de eventos adversos, o que prejudica a vinculação entre reações indesejáveis e o produto utilizado.
- Problemas de bula e idioma, que podem levar a erros de dose, forma de uso e interpretação de contraindicações.
Como a população pode se proteger ao usar canetas emagrecedoras?
Diante do interesse crescente em tratamentos para perda de peso, a recomendação é priorizar caminhos que ofereçam segurança, supervisão médica e rastreabilidade. Seguir algumas orientações práticas ajuda a reduzir riscos associados às canetas agonistas de GLP-1 e a outros medicamentos voltados ao emagrecimento, especialmente quando há histórico de doenças pré-existentes.
- Verificar o registro na Anvisa: consultar o nome do produto e do laboratório nos canais oficiais antes de iniciar qualquer tratamento.
- Exigir prescrição médica: agonistas de GLP-1 e outros fármacos sob controle especial devem ser usados apenas com acompanhamento profissional.
- Evitar compras em sites não autorizados: adquirir somente em farmácias regularizadas, evitando redes sociais e plataformas informais.
- Observar idioma da bula: embalagem e instruções devem estar em português, de acordo com as normas brasileiras.
- Notificar reações inesperadas: registrar eventos adversos nos sistemas oficiais apoia a atuação das autoridades sanitárias.
O debate sobre medicamentos sem registro no Brasil, em especial as canetas emagrecedoras à base de agonistas de GLP-1, deve permanecer em evidência nos próximos anos. A postura responsável de pacientes, profissionais de saúde, empresas e órgãos reguladores influencia diretamente a segurança dos tratamentos e a confiança no sistema de saúde, mantendo o foco na proteção da população.
