Uma proposta legislativa em tramitação no Senado promete transformar radicalmente a forma como os beneficiários utilizam o Bolsa Família. O texto busca impedir o uso do auxílio para despesas supérfluas, como apostas on-line, direcionando o valor exclusivamente para itens de sobrevivência e bem-estar.
O que propõe o Projeto de Lei 3.739/2024?
Apresentado pelo senador Cleitinho, o projeto visa alterar a Lei 14.601 de 2023 para modificar a mecânica de pagamento do benefício. A principal mudança seria a substituição do depósito livre em conta bancária por um cartão de pagamento limitado, que funcionaria de forma semelhante a um vale-alimentação restrito.
Essa nova modalidade técnica utilizaria o sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para filtrar onde o dinheiro pode ser gasto. Na prática, o cartão seria recusado automaticamente em maquininhas de estabelecimentos não essenciais, como casas de jogos, bares ou tabacarias.
O impacto das “Bets” na decisão política
A motivação para essa medida drástica surgiu após a divulgação de dados alarmantes pelo Banco Central. O levantamento apontou que, apenas entre janeiro e agosto de 2024, beneficiários gastaram cerca de R$ 10,5 bilhões em apostas on-line e jogos de azar.
Para os defensores da proposta, esse vazamento de recursos desvirtua o objetivo central do programa, que é o combate à fome e a redução da pobreza. A ideia é blindar o orçamento público para garantir que ele chegue à mesa das famílias e não às plataformas de apostas esportivas.
Quais gastos seriam liberados com o novo cartão?
Se aprovada, a lei restringirá o poder de compra do beneficiário apenas a setores que promovam a dignidade humana e a manutenção do lar. O objetivo é assegurar que o repasse cumpra sua função constitucional de assistência social.
Confira as categorias de consumo que seriam autorizadas pelo novo sistema de bloqueio:
- Alimentação e nutrição: Supermercados, hortifrutis e açougues.
- Saúde e higiene: Farmácias e compra de medicamentos essenciais.
- Vestuário: Lojas de roupas e calçados básicos.
- Utilidades domésticas: Pagamento de gás de cozinha e contas de consumo (água, luz e internet).
A proposta vai transformar o Bolsa Família?
A aprovação dessa medida representaria o fim da autonomia total do beneficiário sobre o dinheiro recebido, marcando uma mudança filosófica no programa. O foco passaria a ser a fiscalização do consumo, exigindo uma adaptação tanto das famílias quanto dos comerciantes locais que aceitam o cartão.
Além da barreira tecnológica, o projeto prevê a necessidade de campanhas de conscientização financeira. A intenção é educar o público sobre a priorização de gastos, tentando reverter o cenário de endividamento causado pelo vício em jogos eletrônicos.
Onde acompanhar a tramitação para não ser pego de surpresa?
Mantenha-se atualizado sobre o andamento desta pauta, Projeto de Lei 3.739/2024, no Senado, pois sua aprovação exigirá a troca dos cartões atuais e a adaptação imediata na forma de realizar as compras do mês.
Pontos decisivos sobre o futuro do auxílio
- O PL 3.739/2024 cria um cartão restrito que bloqueia gastos com apostas, cigarros e álcool.
- A medida é uma resposta aos R$ 10,5 bilhões gastos em “bets” por beneficiários em 2024.
- O uso do saldo ficaria limitado a alimentos, remédios, roupas e contas básicas de infraestrutura.
