foto: Giuliano Garcia | Flickr
Entidade defende alíquota diferenciada para o agro na aprovação da reforma tributária.
Durante audiência pública no Congresso Nacional na terça-feira (28), representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA) alertaram que as propostas de reforma tributária em andamento no Legislativo (PEC 45 e PEC 110) podem trazer riscos ao agronegócio.
Isso porque, entre os pontos alegados pela CNA, há a possibilidade de aumento de impostos para o segmento, que podem subir até 875% caso as propostas sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado e sancionadas pelo presidente da República da forma como foram apresentadas originalmente.
Entre os temores de consequências negativas para o agronegócio estão o aumento da carga tributária (mais impostos), a elevação dos custos de produção e a redução da margem de lucro do produtor. A CNA frisa que isso também traria impactos à sociedade, já que haveria alta dos preços da cesta básica e aumento da inflação no país.
Os avisos foram dados pelo coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, durante a solenidade na Câmara que ouviu líderes do agro, do governo e da indústria.
“Acreditamos que a reforma tributária é necessária, mas caso as especificidades do agro não sejam consideradas, vamos ter o fechamento de negócios e outros efeitos perversos”, disse ele, lembrando que o agronegócio é responsável por quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em sua apresentação, Renato Conchon disse que caso não haja alíquotas diferenciadas para o segmento, a agricultura poderá ter uma alta de carga tributária na ordem de 875%, enquanto a pecuária teria um aumento de 783,3%. Para a produção florestal e a pesca, a elevação seria de 230,8%. Juntando todos os setores primários da agropecuária, o aumento alcançaria 643,8%.
Outra preocupação trazida pelo economista durante a audiência pública diz respeito às classes C, D e E de produtores rurais, cuja renda é de até R$ 130 mil por ano. Esse público, de acordo com ele, representa quase 90% do total no Brasil. “São pequenos produtores que certamente serão penalizados com aumento expressivo de carga e burocracia”, avaliou.
Conchon frisou ainda que se o repasse da carga tributária não for para o consumidor, pode incidir sobre o produtor rural, dependendo do tipo de produto e da faixa de renda da população. Assim, o representante da CNA defendeu, além do tratamento diferenciado nas alíquotas, a manutenção da carga tributária setorial e global e a não obrigatoriedade de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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