O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entra em uma nova fase a partir de novembro de 2025, com mudanças significativas na modalidade conhecida como Saque-Aniversário, afetando trabalhadores que utilizam o benefício como complemento de renda, o mercado de crédito que usa o saldo do fundo como garantia e o papel social do FGTS no financiamento de políticas públicas.
O que é o saque-aniversário do FGTS e por que ele é tão procurado?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, no mês do seu aniversário. Diferentemente do Saque-Rescisão, em que o foco é o acesso ao saldo total na demissão sem justa causa, o Saque-Aniversário prioriza retiradas periódicas menores, funcionando como uma espécie de renda complementar anual.
Essa forma de saque ganhou espaço porque oferece previsibilidade: o trabalhador sabe que, em determinada época do ano, terá direito a uma quantia extra. Além disso, surgiu um mercado de antecipação, em que instituições financeiras adiantam futuras parcelas do saque, usando o próprio FGTS como garantia, o que tornou a modalidade atrativa em cenários de renda apertada e endividamento elevado.
Quais são as principais mudanças no saque-aniversário do FGTS em 2025?
As novas regras do saque-aniversário do FGTS alteram sobretudo a forma como funcionam as antecipações junto aos bancos. Até 2025, era comum que trabalhadores antecipassem até 12 parcelas de uma só vez, muitas vezes em mais de um contrato, usando praticamente todo o saldo disponível como garantia.
A partir de novembro de 2025, o governo impõe limites para evitar o uso do FGTS como crédito rotativo de alto volume e preservar recursos para demissão, habitação, saneamento e infraestrutura. As regras passam a funcionar da seguinte forma, em um modelo mais restritivo e padronizado:
- Limite de parcelas antecipadas: no ano de transição, será possível antecipar até 5 parcelas; a partir do ano seguinte, o máximo cai para 3 parcelas por contrato.
- Teto por parcela: cada parcela antecipada terá valor máximo de R$ 500,00.
- Valor máximo por contrato: no período de 5 parcelas, o teto por operação será de R$ 2.500,00; depois, com 3 parcelas, o limite passa a R$ 1.500,00.
- Quantidade de contratos: passa a ser permitido apenas 1 contrato por ano.
- Carência: o trabalhador precisa aguardar 90 dias entre a adesão ao Saque-Aniversário e a contratação da primeira antecipação.
Como ficam o Saque-Rescisão e a proteção em caso de demissão?
Enquanto o foco das mudanças recai sobre o saque-aniversário do FGTS, o modelo tradicional, o Saque-Rescisão, permanece com as mesmas características. Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar o saldo total das contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além de receber a multa de 40% paga pelo empregador, quando aplicável.
Quem já migrou para o Saque-Aniversário continua sujeito à regra de permanência, sendo necessário aguardar 24 meses para retornar ao Saque-Rescisão. Durante esse período, se houver demissão sem justa causa, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória, sem acesso ao saldo integral, o que exige planejamento e compreensão prévia antes de optar pela mudança de modalidade.
Como funciona a antecipação do FGTS Saque-Aniversário nas novas regras?
Mesmo com as restrições, a antecipação do saque-aniversário do FGTS continua disponível em bancos e instituições financeiras. O trabalhador interessado precisa observar requisitos básicos relacionados à habilitação da modalidade, saldo disponível e respeito à carência mínima após a adesão.
Depois de cumprir esses critérios, a contratação pode ser feita em canais digitais, como o aplicativo oficial do FGTS ou aplicativos de bancos. O valor aprovado é creditado na conta indicada, e os descontos ocorrem automaticamente nas futuras parcelas do Saque-Aniversário, seguindo o calendário anual de pagamento definido pela Caixa Econômica Federal.
Quais impactos o novo FGTS Saque-Aniversário pode trazer nos próximos anos?
As mudanças no saque-aniversário do FGTS devem gerar efeitos tanto para os trabalhadores quanto para o sistema financeiro e para as políticas públicas. Para quem utiliza o benefício, o principal impacto é a redução do volume de crédito disponível, mas com maior preservação do saldo para emergências, desemprego e uso futuro em financiamentos habitacionais.
Para o próprio FGTS, a expectativa é de recuperação parcial da capacidade de investimento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, áreas que dependem fortemente desses recursos. Permanecem em debate temas como correção monetária, possíveis novas modalidades de saque e alternativas de crédito que não comprometam a função de proteção do trabalhador e o equilíbrio de longo prazo do fundo.
