O pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, apresentado nesta quarta-feira (3/12) pelo deputado federal Bibo Nunes ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ampliou o embate entre Legislativo e Judiciário em Brasília, especialmente após decisão liminar de Mendes que modificou pontos da lei do impeachment e reacendeu o debate sobre limites de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Senado.
Como o pedido de impeachment contra Gilmar Mendes foi motivado?
A expressão impeachment de Gilmar Mendes sintetiza o conflito entre interpretação jurídica e reação política em torno da lei do impeachment aplicada a ministros do STF. O deputado Bibo Nunes protocolou o pedido diretamente a Davi Alcolumbre, sem seguir a liminar que atribuiu exclusividade à Procuradoria-Geral da República (PGR) para iniciar processos dessa natureza no Senado.
Na denúncia, Bibo Nunes afirma que o ministro teria extrapolado sua função ao alterar, por decisão individual, pontos centrais da lei do impeachment. Para o parlamentar, a decisão configuraria atuação em causa própria, pois ajustaria a própria norma que pode alcançá-lo, interferindo no espaço de atuação do Legislativo e na lógica dos freios e contrapesos prevista na Constituição. Veja a fala do deputado Bibo Nunes, compartilhada em seu perfil no X:
ACABO DE PEDIR IMPEACHMENT DO MINISTRO GILMAR MENDES NO PLENÁRIO DA CÂMARA. O MEDO QUE ELE TEM DE SER CASSADO SERÁ REALIDADE.
— Bibo Nunes (@bibonunes1) December 3, 2025
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Quais pontos da lei do impeachment estão sendo questionados?
Na peça apresentada, o deputado sustenta que as alterações promovidas pela liminar de Gilmar Mendes afetam a separação dos Poderes e mecanismos de controle exercidos pela sociedade por meio de seus representantes. O texto argumenta que, ao usar decisão monocrática para redesenhar a lei, o ministro teria invadido competência típica do Parlamento.
Entre os pontos específicos contestados estão mudanças sensíveis na dinâmica de responsabilização de ministros do STF, que, segundo os críticos, poderiam blindar a Corte de controles políticos e jurídicos legítimos. A seguir, estão os principais itens questionados:
- mudança no quórum de votações envolvendo ministros do STF;
- restrição da legitimidade ativa à PGR para pedir impeachment;
- vedação de impeachment com base em supostos abusos em decisões judiciais;
- revogação da suspensão do cargo e da perda de parte do salário durante o processo.
Quem pode propor impeachment de ministro do STF?
A discussão sobre o impeachment de ministro do Supremo ganhou novo fôlego após a liminar que concentrou na PGR a legitimidade para propor esse tipo de processo. Antes disso, o entendimento político predominante no Senado admitia pedidos apresentados por cidadãos e parlamentares, cabendo à Presidência da Casa decidir sobre a admissibilidade.
Para críticos da liminar, a centralização na PGR reduziria mecanismos de controle e dificultaria denúncias contra membros da Corte, ao passo que defensores alegam que esse filtro evitaria pedidos frágeis ou de cunho meramente político. Nesse contexto, Davi Alcolumbre acusou tentativa de “usurpar prerrogativas do Poder Legislativo” e ressaltou que mudanças dessa natureza devem ocorrer por meio de alteração legislativa, e não por decisão monocrática.
Como o Senado e o STF podem reagir?
A resposta do Senado ao impeachment de Gilmar Mendes e à liminar ainda é tratada com cautela, mas algumas saídas vêm sendo discutidas. Uma delas é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reafirmar competências do Legislativo na análise de processos contra autoridades do Judiciário, incluindo limites mais claros às decisões individuais de ministros.
Parlamentares como o senador Izalci Lucas defendem reação antes da sabatina de Jorge Messias, indicado ao STF pelo presidente Lula, argumentando que o ambiente institucional da Corte deve ser levado em conta na escolha de um novo ministro. Já a deputada Rosana Valle reforça que o Senado deve avaliar não só o currículo do indicado, mas também o contexto de controle e de freios e contrapesos previstos na Constituição.
Quais são as frentes políticas em disputa no Senado?
Nesse cenário, três frentes principais se cruzam e colocam o Senado no centro das decisões sobre o equilíbrio entre os Poderes. Cada uma delas pode redefinir, de forma isolada ou combinada, a dinâmica de responsabilização de ministros do STF e o alcance das decisões monocráticas na Corte.
Essas frentes ilustram como o caso extrapola o debate sobre um único ministro e passa a envolver o desenho institucional do Judiciário e o papel do Legislativo:
- o pedido de impeachment de Gilmar Mendes apresentado por Bibo Nunes;
- a discussão sobre limitar decisões monocráticas de ministros do STF;
- a análise política da indicação de Jorge Messias ao Supremo.
FAQ sobre impeachment contra Gilmar Mendes
- O que é necessário para um ministro do STF sofrer impeachment? É necessário o apontamento de crime de responsabilidade, previsto na legislação específica e na Constituição. O processo é de competência do Senado, que recebe a denúncia, avalia sua admissibilidade e pode, em caso de abertura, julgar o ministro.
- A liminar de Gilmar Mendes já está valendo de forma definitiva? Não. A decisão foi tomada em caráter liminar e precisa ser analisada pelo Plenário do STF, que poderá confirmá-la, modificá-la ou derrubá-la.
- Qual é o papel da PGR nos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo? Pela liminar em debate, caberia à Procuradoria-Geral da República propor o processo ao Senado. Antes disso, a prática admitia que outros atores, como parlamentares e cidadãos, apresentassem pedidos diretamente à Casa.
