As mudanças no trânsito vigentes em 2025 marcam um período de maior rigor nas rodovias e cidades de todo o país. Impulsionadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as novas diretrizes aumentam as penalidades financeiras e vinculam a arrecadação a programas sociais inéditos.
Os valores atualizados exigem atenção redobrada dos motoristas
As infrações leves agora custam R$ 88,38 ao infrator, somando três pontos na carteira, enquanto as médias subiram para R$ 130,16 com quatro pontos. Essa tabela busca desestimular pequenos deslizes que, acumulados, comprometem a fluidez e a segurança viária.
Para as infrações graves, o valor fixado é de R$ 195,23, adicionando cinco pontos ao prontuário do condutor. Já as infrações gravíssimas atingem o patamar de R$ 293,47 e sete pontos, podendo ser multiplicadas em até 60 vezes dependendo da reincidência e severidade do ato.
Quais comportamentos geram as penalidades mais críticas?
O uso de celular ao volante tornou-se um dos principais alvos da fiscalização, classificado como fator de risco altíssimo. As autoridades intensificaram o monitoramento para coibir essa distração tecnológica que causa milhares de acidentes anualmente.
Dirigir sob influência de substâncias psicoativas ou álcool também acarreta punições máximas imediatas. A tolerância zero continua sendo a regra, com multas multiplicadas e processos administrativos que visam retirar motoristas perigosos de circulação.
A destinação social dos recursos transforma a arrecadação
A sanção da Lei 15.153/25 introduziu uma inovação no uso do dinheiro recolhido com as multas aplicadas no Brasil. Parte dessa verba é agora direcionada especificamente para financiar a habilitação de cidadãos de baixa renda.
Os beneficiários inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) têm prioridade no acesso a esses recursos. O objetivo é promover a inclusão profissional, permitindo que pessoas vulneráveis obtenham a CNH para ingressar no mercado de trabalho.
Como funcionam os novos prazos de validade por idade?
A validade da CNH agora segue uma escala simples que muda conforme a idade do motorista. Quanto mais idade, menor o prazo para renovar o documento. Além disso, todos precisam passar por reciclagens periódicas para manter as regras de trânsito em dia.
Veja como fica os novos prazos de validade:
• CNH com validade de 10 anos para quem tem até 50 anos
• Validade de 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos
• Renovação a cada 3 anos para quem tem 70 anos ou mais
• Reciclagem obrigatória a cada 5 anos
• Atualização contínua sobre legislação e direção defensiva
O descumprimento das normas acarreta suspensão imediata
A suspensão do direito de dirigir é a consequência direta para quem ignora as novas regras ou recusa procedimentos fiscalizatórios. Nesse caso específico, o motorista pode ficar impedido de conduzir por até um ano, além de enfrentar processos legais.
O acúmulo de pontos por infrações recorrentes também leva à perda automática da licença mais rapidamente do que no modelo anterior. A segurança coletiva é colocada acima da conveniência individual, punindo severamente quem coloca pedestres e outros condutores em risco.
Dúvidas frequentes sobre a legislação de 2025
Confira abaixo as respostas rápidas para as principais questões sobre as mudanças no Código de Trânsito:
- Qual o valor da multa gravíssima? O valor base é R$ 293,47, mas pode ser multiplicado dependendo da infração.
- Para onde vai o dinheiro das multas? Parte da arrecadação agora financia a primeira CNH para pessoas de baixa renda do CadÚnico.
- O que causa suspensão imediata? Infrações como recusa ao bafômetro ou excesso de velocidade acima de 50% do limite.
- Preciso fazer curso para renovar? Sim, o curso de reciclagem é obrigatório a cada 5 anos para atualizar conhecimentos.
