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As medidas para aumentar a arrecadação, que devem ser anunciadas pela Fazenda na semana que vem, preveem um impacto de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões em 12 meses, segundo projeções de técnicos da equipe econômica.
A ideia é que as ações tenham um impacto positivo na arrecadação de modo a viabilizar o arcabouço fiscal divulgado pelo governo na quinta-feira (30). O projeto é calcado no aumento da receita, com projeções de superávits já a partir de 2025 e aumento dos gastos como um percentual do crescimento dessas receitas.
Entre os pontos que devem ser divulgados estão:
- Fechar o cerco de empresas que usam offshores para exportar. Caso das que operam soja, petróleo e até ouro e que escapam da tributação de imposto de renda simulando prejuízo nas vendas por meio do uso de paraísos fiscais. O governo já regulamentou nesta semana o chamado “preço de transferência”, de acordo com as regras da OCDE, que impedem que empresas vendam o preço abaixo do mercado internacional para simular prejuízo;
- Fechar o cerco também em relação a grandes varejistas asiáticas, que vendem produtos para o Brasil (em alguns casos simulando os compradores como pessoas físicas) para não pagar imposto de importação;
- Tributar setor de apostas online.
A ideia é que as medidas ajudem a diminuir o déficit previsto para este ano de cerca de 107 bilhões. Haddad quer que esse valor chegue a 0,5% do PIB ou R$ 50 bilhões (cerca de um quarto do que estava previsto de déficit para este ano).
