O bloqueio do acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a sites de apostas online passou a valer em 1º de janeiro de 2025 e altera de forma direta a relação entre programas sociais e o mercado de jogos eletrônicos, seguindo determinações do Ministério da Fazenda após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), alcançando milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica em todo o país.
Por que o Bolsa Família foi bloqueado em sites de apostas?
O objetivo central da medida é impedir que o dinheiro destinado à proteção social seja desviado para jogos de azar em ambiente digital. O foco está em reduzir práticas de risco, como endividamento de famílias vulneráveis e movimentações incompatíveis com o perfil de renda de beneficiários.
Segundo dados do TCU de janeiro de 2025, cerca de 4,4 milhões de famílias do Bolsa Família transferiram recursos para casas de apostas, movimentando aproximadamente R$ 3,7 bilhões em um mês. Esse valor corresponde a cerca de 27% do total repassado pelo programa no período, o que acendeu alerta entre órgãos de controle.
Como funciona o bloqueio do Bolsa Família em sites de apostas?
O bloqueio do uso do Bolsa Família e do BPC em sites de apostas ocorre por meio da identificação das contas usadas para receber os benefícios. Bancos e contas digitais que fazem o crédito dos programas sociais devem sinalizar essas contas como restritas para operações ligadas a jogos de azar, apostas esportivas e cassinos virtuais.
Há uma integração técnica entre instituições financeiras, carteiras de pagamento e plataformas de apostas para garantir a aplicação das restrições. A partir dessa integração, alguns mecanismos específicos foram estabelecidos para impedir o uso de recursos dos programas sociais em bets:
- Impedimento de depósitos em sites de apostas a partir de contas que recebem Bolsa Família ou BPC;
- Bloqueio de cadastros de novos apostadores usando dados bancários vinculados aos programas sociais;
- Monitoramento de transações suspeitas entre contas de benefícios e operadores de jogos;
- Comunicação obrigatória entre instituições financeiras e órgãos de controle em caso de tentativa de driblar as restrições.
Quais são os impactos do bloqueio no setor de apostas online?
O mercado de apostas esportivas e jogos online projeta uma redução imediata na base ativa de usuários, sobretudo entre quem utilizava recursos dos programas sociais. Representantes do setor estimam queda de cerca de 20% no número de clientes que movimentam valores com frequência nas plataformas.
Diante desse cenário, operadores tendem a redirecionar estratégias comerciais, reforçando ações de “jogo responsável” e controles internos. A adequação inclui revisão de campanhas, ajustes em bônus e promoções e maior diálogo com reguladores para manter a autorização de funcionamento no Brasil.
O que ainda pode mudar no uso de benefícios sociais em apostas online?
A regulamentação das apostas online no Brasil está em evolução, e o bloqueio do uso de Bolsa Família e BPC em sites de apostas é visto como uma etapa inicial desse processo. Novas normas devem detalhar com mais precisão as responsabilidades de bancos, operadoras de pagamento e empresas de tecnologia.
Entre as discussões previstas, ganham espaço propostas para endurecer a identificação de beneficiários, criar ferramentas de bloqueio automático e ampliar relatórios sobre efeitos no endividamento. A combinação de dados do TCU, decisões do STF e ações do Ministério da Fazenda indica acompanhamento constante para alinhar a expansão do mercado de jogos à proteção de recursos destinados à renda mínima.
