O episódio envolvendo a suspensão do crédito consignado do AGIBANK pelo INSS chama a atenção pela forma como contratos financeiros podem afetar diretamente aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de práticas lesivas a consumidores vulneráveis, como contratos sem autorização formal, refinanciamentos irregulares e operações registradas até mesmo após o falecimento de beneficiários.
O que significa a suspensão do crédito consignado do AGIBANK pelo INSS?
A suspensão de crédito consignado do AGIBANK pelo INSS não anula automaticamente contratos já existentes, mas impede que novas operações sejam averbadas nos sistemas do Instituto. Isso significa que, por ora, não é possível contratar novos empréstimos consignados ou refinanciamentos vinculados a benefícios previdenciários por meio desse banco.
A decisão foi motivada por achados da CGU que indicaram risco para a integridade dos dados e para a proteção dos beneficiários. O INSS optou por uma medida preventiva, válida por tempo indeterminado, enquanto os fatos são analisados em processo administrativo, assegurando o direito de defesa à instituição financeira.
Quais foram as principais irregularidades encontradas nos contratos consignados?
Os achados da CGU chamaram atenção pela gravidade e pela abrangência das irregularidades. Um dos pontos mais críticos foi a existência de contratos pós-óbito, isto é, empréstimos firmados após a data de falecimento registrada em sistemas oficiais, inclusive envolvendo benefícios já cessados.
Também foram identificados casos de refinanciamento fraudulento, com agrupamento de vários contratos em um único refinanciamento, alguns deles inexistentes nos sistemas do INSS. Em um caso, três contratos não registrados elevaram o saldo devedor em mais de 17 mil reais, sem que o suposto “troco” fosse efetivamente creditado ao beneficiário, reforçando o indício de fraude.
Quais irregularidades foram apontadas nas taxas de juros dos contratos?
A auditoria também apontou um padrão de irregularidade nas taxas de juros dos contratos de consignado. Foram encontrados milhares de contratos com taxas muito abaixo do teto permitido, alguns inferiores a 0,4% ao mês, o que não condiz com a realidade do mercado e sugere manipulação de dados.
Em teste ampliado, mais de 30 mil contratos com juros abaixo de 1% ao mês foram identificados, sugerindo falha sistêmica ou possível ajuste proposital de informações para burlar mecanismos de controle automático. Esse tipo de distorção compromete a transparência e dificulta a fiscalização pelos órgãos competentes.
Como o beneficiário pode se proteger ao contratar crédito consignado?
Diante da suspensão do crédito consignado do AGIBANK pelo INSS e dos indícios levantados, a proteção do beneficiário se torna ainda mais relevante. Em situações de empréstimo consignado, algumas práticas ajudam a reduzir riscos de fraudes, descontos indevidos e contratos não reconhecidos.
Para fortalecer a segurança na contratação e no acompanhamento dos empréstimos, o beneficiário pode adotar cuidados simples e recorrentes, que auxiliam na identificação rápida de irregularidades e na prevenção de golpes financeiros.
- Consultar regularmente o extrato de empréstimos consignados nos canais oficiais do INSS (site, app ou central de atendimento).
- Desconfiar de ligações e mensagens oferecendo crédito fácil, com liberação imediata, sem análise ou exigência de documentação mínima.
- Evitar compartilhar senhas, códigos de acesso, dados do benefício ou documentos por telefone, aplicativos de mensagem ou redes sociais.
- Guardar protocolos, contratos, comprovantes de depósito e qualquer registro de contratação, inclusive prints de telas e e-mails.
Quando houver desconto não reconhecido, é recomendável registrar reclamação no INSS e na instituição financeira, e buscar apoio em órgãos de defesa do consumidor. Em situações graves, como suspeita de falsificação de assinatura ou uso indevido de dados, pode ser necessário fazer boletim de ocorrência e informar o Ministério Público ou a Polícia Federal.
Quais medidas estão em andamento após a decisão do INSS?
Após a decisão de suspender novas averbações de consignado do AGIBANK, o caso foi encaminhado à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS. Esses órgãos devem aprofundar a investigação, apurar responsabilidades e verificar eventual participação de terceiros, falhas de controle interno ou esquemas estruturados de fraude.
A suspensão permanece válida até a conclusão do processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório ao banco. Enquanto isso, o debate sobre a regulação do crédito consignado ganha força, reforçando a necessidade de auditorias independentes, sistemas de alerta mais robustos e canais de denúncia acessíveis para proteger aposentados e pensionistas.
