O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma proposta nesta sexta-feira (28/11) que vem ganhando destaque no cenário político brasileiro: a criação de uma “Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil” por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A iniciativa, delineada no documento “Brasil seguro, família protegida“, busca reforçar a segurança pública e diminuir a dependência das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), atuando de forma integrada com a sociedade civil.
O que propõe a criação de uma Guarda Nacional Civil pelo PT?
A proposta do PT visa criar uma Guarda Nacional de caráter civil para atuar em situações de emergência via Operações de Garantia da Lei e da Ordem, substituindo o papel das Forças Armadas nesses eventos. Segundo o partido, uma estrutura civil favorece a redução da violência, o respeito aos direitos humanos e a proximidade com a sociedade.
Segundo o PT, o projeto também busca evitar a militarização excessiva da segurança pública e incentivar uma atuação mais preventiva e comunitária. Essa mudança é vista como resposta a episódios de alta letalidade em operações recentes, como demonstrado no caso da Operação Contenção no Rio de Janeiro.
Como a proposta da Guarda Nacional Civil pode impactar?
A criação de uma Guarda Nacional Civil pode revolucionar como o Brasil lida com a segurança, priorizando a proteção dos direitos humanos e reduzindo a letalidade policial. O envolvimento de agentes com formação civil é apresentado como caminho para reconstruir a confiança pública nas instituições de segurança.
Para garantir mais transparência e responsabilidade, o uso de câmeras corporais e treinamento humanizado estão entre as medidas sugeridas. Essas iniciativas podem contribuir para um policiamento mais preventivo e integrado à comunidade.
Quais outras reformas de segurança estão relacionadas à proposta?
Além da Guarda Nacional Civil, o PT defende a desmilitarização das polícias e a ampliação das atribuições das guardas civis municipais na Constituição. Essas propostas fazem parte de um pacote maior de reformulação das estruturas de segurança brasileiras.
Entre os principais pontos debatidos, destacam-se mudanças institucionais e legais para modernizar o setor. Veja a seguir algumas das propostas conectadas a essa reforma:
- Revogação de decretos que subordinam as Polícias Militares às Forças Armadas
- Divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em pastas separadas
- Alterações no Código de Processo Penal para procedimentos policiais mais justos
- Inclusão das guardas civis municipais como órgãos constitucionais de segurança pública
Quais são as opiniões de especialistas?
Especialistas e organizações de direitos humanos, em geral, apoiam mudanças que reforcem a proteção aos direitos e diminuam episódios de violência policial. Todavia, ressaltam a importância da criação de regras claras e mecanismos eficazes de supervisão dessas novas forças.
Há um consenso de que a transformação do modelo de segurança deve ser acompanhada por maior transparência, treinamento adequado e avaliação constante dos resultados práticos alcançados.
FAQ sobre a proposta de criação da Guarda Nacional Civil
- Quando a antiga Guarda Nacional foi extinta? A antiga Guarda Nacional, de caráter militar, foi extinta em 1922 durante o governo de Epitácio Pessoa.
- Quais são os princípios norteadores da nova guarda proposta pelo PT? A proposta sugere que a nova Guarda Nacional Civil seja guiada por princípios como proteção dos direitos humanos fundamentais, preservação da vida e uso progressivo da força.
- Quais são os argumentos a favor da desmilitarização das polícias? A desmilitarização das polícias é defendida por permitir maior independência das forças de segurança locais, reduzir a violência nas ações policiais e promover uma abordagem mais civil e comunitária.
- Qual é a opinião das organizações de direitos humanos sobre a proposta? Organizações de direitos humanos tendem a apoiar propostas que visam proteger direitos e reduzir a violência policial, mas exigem definições claras de atuação e supervisão das novas forças.
