A possibilidade de comprar um carro com desconto tributário movimenta as discussões no Brasil, gerando expectativa na população sênior. O Projeto de Lei 2937/2020 propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, mas possui regras específicas que restringem o benefício.
O projeto de isenção já virou lei ou ainda está em tramitação?
É fundamental esclarecer que a proposta ainda não está em vigor. O texto foi aprovado em 2021 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), mas aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde 2023.
Para se tornar realidade, o projeto precisa passar por todas as comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado e sanção presidencial. Portanto, não é possível solicitar esse desconto nas concessionárias atualmente.
Quais são os limites de valor e motorização propostos no texto?
O texto original sofreu alterações importantes através de um substitutivo para adequar-se à responsabilidade fiscal. A versão atual prevê que a isenção será válida apenas para veículos de fabricação nacional, com motor de até 2.000 cm³ (2.0).
Além disso, foi estabelecido um teto de preço para o automóvel, fixado em R$ 70.000,00. Embora esse valor esteja defasado em relação ao mercado atual, ele segue a lógica de focar em carros de entrada, evitando subsídios para veículos de luxo.
Como a medida pode beneficiar a mobilidade na terceira idade?
O objetivo social da proposta é facilitar a autonomia de quem já passou dos 60 anos, permitindo a troca por modelos mais seguros e eficientes. A renovação da frota particular garante acesso a tecnologias de assistência à direção que reduzem riscos no trânsito.
Confira abaixo as restrições e condições detalhadas no substitutivo aprovado pela comissão:
- Periodicidade: O benefício só poderá ser utilizado uma vez a cada 5 anos, impedindo a revenda comercial imediata.
- Acumulação: Não será permitido acumular este benefício com a isenção destinada a pessoas com deficiência (PCD).
- Ressarcimento: Caso o veículo seja vendido antes do prazo de dois anos, o imposto deverá ser pago integralmente com encargos.
Qual a expectativa real de impacto no mercado automotivo?
Embora a justificativa do projeto mencione o potencial de aquecer a indústria, especialistas tratam o impacto econômico com cautela. A limitação de valor para R$ 70 mil restringe significativamente as opções de compra, dado o aumento recente nos preços dos carros zero quilômetro.
Ainda assim, a medida é vista como um passo importante para a justiça fiscal, alinhando os direitos dos idosos a outros grupos que já possuem incentivos para a mobilidade.
O que falta para a aprovação definitiva?
A tramitação segue o rito conclusivo nas comissões, o que dispensa a votação em plenário se não houver recurso. No entanto, a análise na Comissão de Finanças e Tributação é a etapa mais crítica, pois avalia o impacto da renúncia de receita nos cofres públicos.
Acompanhe os canais oficiais do legislativo para saber se haverá atualização nos valores do teto ou avanço na pauta ainda este ano.
Pontos de atenção sobre a proposta legislativa
O PL 2937/2020 representa uma tentativa válida de inclusão, mas exige paciência e compreensão dos trâmites legais. Não caia em promessas de vendedores ou intermediários: o benefício ainda é apenas um projeto.
- Status atual: Aguardando parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
- Limitação: O teto de preço proposto pode exigir revisões para se adequar à realidade do mercado.
- Vigência: Não há data definida para que a regra comece a valer no Brasil.
