A proposta legislativa que sugere o fim da cobrança do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação deu um passo importante no Congresso Nacional. A iniciativa, articulada pelo senador Cleitinho, visa trazer alívio financeiro direto para famílias que dependem de automóveis mais antigos para sua locomoção diária e trabalho.
Como está a tramitação da PEC 72/23 hoje?
O texto base, conhecido como PEC 72/23, superou uma etapa crucial no processo legislativo. No dia 18 de novembro de 2025, a proposta foi aprovada pela Comissão Especial, sinalizando um consenso político sobre a necessidade de desonerar proprietários de veículos antigos.
Agora, o projeto segue para a próxima fase decisiva: a votação no Plenário. Para ser promulgada e entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada em dois turnos, consolidando a mudança na Constituição Federal e garantindo a aplicação da regra em todo o território nacional.
O fim da desigualdade regional no IPVA?
O foco principal da PEC é a unificação nacional. Atualmente, a regra de isenção por idade varia drasticamente entre os estados: enquanto alguns isentam carros com 10 ou 15 anos, outros exigem 20 anos ou mais, criando uma desigualdade tributária injustificável dentro do mesmo país.
A aprovação dessa medida garantirá que um motorista na Bahia tenha os mesmos direitos que um condutor no Rio Grande do Sul ou em Minas Gerais. O texto foca em isentar carros de passeio e caminhonetes de uso pessoal, mantendo a tributação normal para frotas comerciais e de transporte coletivo.
Quais modelos populares deixariam de pagar o imposto?
Caso a lei seja aprovada definitivamente, diversos modelos que marcaram época nas ruas brasileiras passarão a rodar livres da cobrança anual. Confira abaixo alguns dos veículos icônicos que se enquadram na categoria de isenção proposta:
- Chevrolet Corsa: As versões fabricadas entre 1994 e 2005, ainda muito presentes no trânsito urbano.
- Fiat Uno Mille: O modelo de primeira geração, reconhecido pela robustez e baixo custo de operação.
- Ford Ka: A primeira geração do compacto, lançada em 1997, entra na lista de beneficiados.
- Renault Clio: Unidades do início dos anos 2000 estariam isentas.
- Volkswagen Gol: As versões até 2005 do carro que liderou vendas por décadas no Brasil.
Como a nova medida de isenção do IPVA torna um alívio no orçamento das famílias?
Mais do que uma medida automotiva, a isenção é vista como uma política de justiça fiscal. Ao retirar o peso do imposto sobre bens que já sofreram desvalorização de mercado e que, muitas vezes, pertencem às camadas de menor renda da população, o sistema tributário torna-se ligeiramente mais equilibrado.
Embora debates sobre o impacto ambiental de manter motores antigos em circulação existam, o foco atual do legislativo é corrigir a distorção onde proprietários pagam taxas desproporcionais sobre veículos essenciais para seu sustento.
Para acompanhar a tramitação oficial e ler o texto na íntegra, acesse o portal da Câmara dos Deputados.
FAQ sobre a Isenção de IPVA para Veículos Antigos
- Quais veículos seriam beneficiados pela proposta?
Carros de passeio e caminhonetes de uso pessoal com mais de 20 anos de fabricação. Veículos de uso comercial e transporte coletivo não estão incluídos. - Quando a isenção pode começar a valer?
A proposta só entrará em vigor após sua aprovação em todas as fases legislativas e promulgação. O prazo depende da tramitação no Congresso Nacional. - A regra valerá para todo o Brasil?
Sim, a intenção da proposta é unificar a legislação e tornar o benefício válido nacionalmente, eliminando as diferentes regras estaduais atuais. - Proprietários de motos ou caminhões antigos também terão direito à isenção?
Não. Por enquanto, a proposta foca apenas em carros de passeio e caminhonetes utilizadas de forma particular. - Há riscos de aumento de veículos antigos circulando, prejudicando o meio ambiente?
Esse é um dos pontos discutidos. Enquanto haverá alívio fiscal, especialistas sugerem monitoramento de impactos ambientais devido ao uso prolongado de veículos menos eficientes em emissões. - O que acontece com estados que já têm isenção parcial ou total para veículos antigos?
A tendência é que a norma federal prevaleça, unificando os critérios e eliminando disparidades entre estados. - A proposta pode ser modificada durante a tramitação?
Sim. O texto pode receber emendas ou ajustes ao passar pelas comissões e votação no Congresso.
