Um simples erro de digitação transformou-se em condenação judicial em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Uma mulher que recebeu R$ 900 por engano via PIX e ignorou os pedidos de devolução acabou punida pela Justiça, com multa e cobrança superior ao valor original. O caso acende um alerta importante: gastar um PIX indevido é crime.
Quando o erro vira crime: o que aconteceu no caso?
Um homem realizou um PIX de R$ 900 para uma chave errada. Ao perceber o equívoco, tentou entrar em contato com a destinatária, que devolveu apenas parte do valor. O restante foi utilizado, e ela passou a negar o recebimento.
Diante da recusa, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que tratou o fato como apropriação indevida, prevista no Código Penal.
Gastar um PIX errado é crime?
Sim. Segundo o Art. 169 do Código Penal, reter valores recebidos por engano configura crime de “apropriação de coisa havida por erro”. Mesmo que a quantia seja pequena, o uso indevido é interpretado como má-fé, com consequências jurídicas sérias.
- Pena: detenção ou multa, conforme a gravidade do caso.
- Obrigação: devolução integral com correção monetária.
- Conduta esperada: não usar o valor e comunicar o banco.
Sentença dura: o que decidiu a Justiça?
A juíza Carolina Marchiori Bueno Cocenzo determinou a devolução corrigida do valor restante e a aplicação de multa de R$ 1.412, somando R$ 1.912, mais que o dobro da quantia original. A ré também foi responsabilizada pelas custas do processo.
Além da multa, a sentença prevê possibilidade de restrição de liberdade caso o pagamento não seja efetuado. A Justiça considerou a má-fé da ré como agravante.
Por que a boa-fé é indispensável no PIX?
O PIX é rápido, prático e gratuito, mas exige responsabilidade. Agir com boa-fé significa reconhecer que o dinheiro recebido por engano não pertence a você e deve ser devolvido.
Casos como esse mostram que a Justiça avalia a intenção, não só o valor. Ignorar ou negar a devolução pode custar caro, sendo tanto financeiramente quanto criminalmente.
Recebi um PIX que não era meu: o que fazer?
Se cair um valor desconhecido na sua conta, adote as seguintes medidas:
- Informe imediatamente o banco e o remetente, se conhecido.
- Evite usar o dinheiro até que a situação seja esclarecida.
- Registre o contato e guarde os comprovantes da devolução.
- Se houver dúvidas, busque orientação jurídica.
Como evitar erros ao enviar PIX?
Verifique com atenção os dados antes de confirmar. Sempre confira o nome completo e o número do CPF/CNPJ exibido. Usar chaves fáceis de identificar, como número de celular, ajuda a reduzir erros.
O papel dos bancos nesses casos
As instituições oferecem recursos para solicitar devolução via sistema, mas a reversão depende do consentimento do recebedor. Se houver recusa, a via judicial é o único caminho. Por isso, agir rápido aumenta as chances de recuperar o valor.
Resumo do caso de Rio Preto e o que ele ensina
- Receber e gastar dinheiro por engano é crime, mesmo que o valor seja pequeno.
- A devolução é obrigatória e deve ser feita assim que o erro for identificado.
- A má-fé pode gerar multa, processo e até prisão.
