No Brasil, a pensão alimentícia entre irmãos é legalmente possível e prevista no Código Civil. Embora o termo “pensão” costume remeter à responsabilidade dos pais sobre os filhos, a legislação permite que, em determinadas situações, um irmão possa ser obrigado a ajudar o outro financeiramente.
A base legal está nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, que definem a obrigação de assistência entre parentes. Quando há necessidade comprovada e ausência ou impossibilidade de auxílio por parte dos pais, irmãos podem ser convocados judicialmente a contribuir.
Quando a pensão entre irmãos pode ser exigida judicialmente?
O pedido de pensão entre irmãos ocorre em contextos onde o solicitante não tem condições de sustento próprio e os pais estão ausentes ou incapacitados. Essa solidariedade familiar busca impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem desamparadas.
- Falecimento dos pais: irmãos mais velhos podem ter que sustentar os mais novos.
- Incapacidade financeira dos pais: o auxílio pode ser redistribuído entre os irmãos.
- Doença ou desemprego: adultos sem condições podem solicitar apoio de irmãos com maior estabilidade.
O juiz analisa individualmente cada caso, levando em conta a necessidade de quem pede e a capacidade de quem deve pagar. Não se trata de um valor fixo, e a obrigação pode ser compartilhada entre vários irmãos, proporcionalmente à renda de cada um.
Como funciona o processo para solicitar pensão de um irmão?
Não há pensão automática entre irmãos. A solicitação precisa ser feita por meio de ação judicial, com apresentação de provas como documentos médicos, extratos bancários e comprovantes de renda.
- Perícia financeira: o juiz pode solicitar análise da situação econômica das partes.
- Participação de outros parentes: em alguns casos, outros membros da família podem ser envolvidos.
- Busca pelo equilíbrio: o objetivo é evitar sobrecarga de apenas um irmão.
O processo pode ser mediado, e acordos familiares são incentivados antes da decisão judicial definitiva.
O que dizem os tribunais sobre a pensão entre irmãos?
Casos julgados em diferentes estados demonstram que o princípio da solidariedade familiar tem respaldo na Justiça. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, decisões já obrigaram irmãos a pagar pensão em situações como:
- Jovens órfãos em fase escolar.
- Adultos em tratamento médico prolongado sem condições de trabalhar.
- Irmãos que assumiram a guarda legal de menores.
A jurisprudência reforça a visão humanitária da lei, priorizando a dignidade da pessoa e o suporte familiar nos momentos de crise.
FAQ: dúvidas comuns sobre pensão alimentícia entre irmãos
- É preciso ser menor de idade para pedir pensão? Não. Adultos também têm direito, desde que comprovem necessidade.
- Posso pedir pensão mesmo com pais vivos? Sim, mas somente se os pais estiverem incapacitados ou ausentes.
- O valor da pensão é o mesmo para todos os irmãos? Não. Ele varia conforme a capacidade de cada um.
- É possível revisar a decisão? Sim. Mudanças na renda ou saúde dos envolvidos podem gerar revisão judicial.
