O seguro DPVAT já foi um dos principais instrumentos de amparo a vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, garantindo indenizações mesmo quando não havia seguro particular envolvido. Criado há décadas, ele passou por mudanças radicais nos últimos anos, incluindo suspensão, tentativa de retorno e incertezas para 2026.
Para que servia o DPVAT e qual era sua importância social?
Instituído em 1974, o DPVAT nasceu com a missão de oferecer apoio financeiro imediato às vítimas de acidentes de trânsito. O mais notável é que não exigia identificação de culpado para liberar os recursos.
Os benefícios incluíam indenização por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Isso permitia que cidadãos sem plano de saúde ou condições de arcar com tratamentos recebessem suporte essencial.
Como o DPVAT também financiava o SUS e a educação no trânsito
Além do amparo direto, o seguro obrigatório funcionava como uma engrenagem de financiamento público. Parte do valor arrecadado com o pagamento anual era destinada ao SUS e a campanhas educativas de segurança viária.
Ou seja, mesmo quem nunca usou o seguro se beneficiava indiretamente por meio de hospitais públicos e ações preventivas. Era uma política com efeito coletivo e estruturante.
Existe chance do seguro voltar em 2026?
Por enquanto, não há proposta concreta para retomada em 2026. A reintrodução do seguro depende de nova tramitação no Congresso e de articulação política favorável.
O tema é sensível, envolve financiamento público, impacto social e debate sobre justiça fiscal. Embora exista espaço para mobilização, a retomada está longe de ser garantida.
Por que o governo suspendeu a cobrança do DPVAT?
A cobrança anual foi interrompida no governo do então presidente Jair Bolsonaro, a partir de 2020. As razões envolviam denúncias graves de má gestão, fraudes e repasses irregulares, o que comprometeu a legitimidade do fundo.
Mesmo após o fim da cobrança, ainda havia saldo para cobrir indenizações temporariamente. Mas com o esgotamento dos recursos, o sistema paralisou e deixou de atender novas vítimas.
O que foi o SPVAT e por que não entrou em vigor em 2025?
Em 2023, o Congresso aprovou a recriação do seguro com novo nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito). A expectativa era que voltasse ao calendário a partir de 2025, com modelo reformulado e mais controle de gestão.
No entanto, ao final de 2024, a legislação que permitiria sua retomada foi revogada. Entre os motivos estavam pressões fiscais, disputas entre poderes e falta de consenso sobre a nova estrutura de arrecadação.
- A revogação anulou o retorno previsto para 2025
- O fundo continua inativo e sem arrecadação regular
- Vítimas atuais ficam sem alternativa de indenização pública
