A nova legislação tributária do Paraná, em vigor desde 2025, criou isenções estratégicas que impactam diretamente a vida de milhares de contribuintes. A mais comentada delas é a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, iniciativa do governador Carlos Massa Ratinho Junior que já beneficia mais de 700 mil proprietários no estado.
Quais as motocicletas populares agora estão livres do IPVA?
Desde 2025, motos com até 170 cilindradas registradas no Paraná não pagam mais IPVA. A medida alivia o bolso de profissionais como entregadores, motoboys e trabalhadores autônomos que dependem da moto para sustento diário.
Com esse incentivo, o estado busca não só justiça fiscal como também estímulo à atividade econômica nos setores que mais utilizam esse tipo de veículo. A seguir os modelos constantemente buscados no mercado brasileiro que se encaixam nos critérios de 170 cilindradas, confira:
- Honda CG 160 Start
- Yamaha Factor 150 UBS
- Honda Biz 125
- Shineray XY 150
- Honda Pop 110i
- Shineray Phoenix S 50/125
Veículos movidos a energia limpa foram contemplados?
A política fiscal paranaense também oferece isenção até dezembro de 2027 para veículos movidos a gás natural, biometano e hidrogênio. A proposta incentiva práticas sustentáveis e reduz a emissão de poluentes no transporte.
Essa transição energética no setor automotivo é parte do plano do governo estadual para alinhar crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
Como a tributação de combustíveis foi reformulada no estado?
Outra inovação importante está na cobrança de impostos sobre combustíveis. O novo modelo determina que a tributação ocorra apenas uma vez em toda a cadeia de comercialização, reduzindo burocracias e distorções fiscais.
Essa padronização melhora a transparência, reduz custos operacionais e pode até favorecer o consumidor final com preços mais equilibrados nos postos.
- Imposto cobrado em um único ponto da cadeia
- Mais clareza para consumidores e empresas
- Redução de custos logísticos e administrativos
ITCMD agora é mais justo para heranças de menor valor
A lei também trouxe novidades no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Imóveis de até R$ 365 mil transmitidos por herança a cônjuges ou filhos estão isentos do imposto, assim como determinadas verbas rescisórias.
Essa mudança oferece alívio financeiro em momentos delicados, garantindo mais equilíbrio na gestão patrimonial e evitando que famílias de baixa renda enfrentem cobranças onerosas.
Nota Paraná garante reembolso de créditos usados no IPVA
Usuários do Programa Nota Paraná não perderão os créditos já utilizados para abater o IPVA. O governo confirmou que todos os valores serão reembolsados automaticamente até janeiro de 2025 por meio do aplicativo oficial.
A medida protege o contribuinte contra mudanças inesperadas nas regras tributárias e reforça a importância da participação cidadã no controle fiscal.
- Reembolso integral até janeiro de 2025
- Créditos preservados mesmo após mudança na política
- Mais incentivo à solicitação de notas fiscais
FAQ sobre as novas medidas fiscais do Paraná
- Quem tem direito à isenção do IPVA para motocicletas?
Motocicletas de até 170 cilindradas registradas no Estado do Paraná terão direito à isenção do IPVA. - Veículos elétricos e híbridos também têm isenção?
Até dezembro de 2027, veículos movidos a gás natural, biometano e hidrogênio possuem isenção fiscal, demonstrando o incentivo à adoção de tecnologias mais limpas. - Como será o reembolso dos créditos do Nota Paraná usados no IPVA?
O reembolso será feito automaticamente pelo aplicativo do programa até o fim de janeiro de 2025. - A simplificação da cobrança de combustíveis vale para todo o Brasil?
A proposta é padronizar nacionalmente a cobrança única em todo o ciclo de comercialização, mas a implementação depende de regulamentações estaduais e federais. - Quem pode se beneficiar das isenções do ITCMD?
Herdeiros e cônjuges que recebam imóveis de até R$ 365 mil ou certas verbas rescisórias. - Essas ações trazem impacto ambiental positivo?
Sim, as medidas incentivam o uso de veículos menos poluentes, promovendo a sustentabilidade ambiental.
