A proposta de isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos teve avanço significativo em 2025, após aprovação no Senado. Agora, a medida tramita na Câmara dos Deputados e pode impactar diretamente milhões de proprietários em todo o país.
O que diz a PEC 72/23 sobre a isenção de IPVA
A PEC 72/23 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto abrange automóveis de passeio, veículos utilitários, caminhonetes e mistos.
Ficam de fora da proposta veículos como ônibus, micro-ônibus, caminhões e reboques. A medida busca uniformizar critérios entre estados e segue o princípio da isonomia tributária, já aplicado a outros tipos de veículos, como os agrícolas e aquáticos.
IPVA é estadual: veja regras atualizadas em 2025
O IPVA é um tributo estadual, e cada estado brasileiro define sua política de isenção conforme o ano de fabricação do veículo. Em 2025, os critérios variam entre as unidades federativas:
- Amapá e Rio Grande do Norte: isenção para veículos com 10 anos ou mais.
- Bahia e Ceará: a partir de 15 anos.
- São Paulo e Rio Grande do Sul: a partir de 20 anos.
- Santa Catarina: exige 30 anos ou mais para a isenção.
Essas variações mostram que, mesmo com a aprovação da PEC, a aplicação final dependerá da adaptação das legislações estaduais.
Quais os próximos passos da PEC 72/23 na Câmara?
Após aprovação no Senado, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Caso o texto seja alterado, ele retorna ao Senado para nova deliberação. Se aprovado sem modificações, segue para promulgação e entra em vigor, podendo influenciar diretamente a arrecadação estadual.
Impactos possíveis da isenção de IPVA
Com a isenção, donos de veículos antigos podem ter redução nos custos de manutenção desses automóveis. Em tese, isso representa um alívio financeiro para proprietários de modelos mais antigos, que, em muitos casos, são mantidos por famílias de menor renda.
Por outro lado, a medida pode resultar em queda na arrecadação dos estados, que utilizam o IPVA para financiar serviços públicos como saúde, educação e segurança.
Veículos antigos e meio ambiente: o que considerar
Outro ponto debatido é o possível impacto ambiental. Veículos com mais de 20 anos, geralmente, têm maior consumo de combustível e maior emissão de poluentes. Esse fator pode entrar em conflito com políticas de mobilidade sustentável e controle de emissões.
Especialistas alertam que, caso a medida entre em vigor, será necessário reforçar políticas de inspeção veicular e renovação de frota para equilibrar os efeitos ambientais.
Acompanhar a tramitação é essencial para quem será impactado
- A PEC 72/23 já foi aprovada no Senado e está em discussão na Câmara em 2025.
- A proposta abrange veículos com 20 anos ou mais, excluindo ônibus, caminhões e reboques.
- Estados manterão autonomia para definir regras, mesmo após a aprovação federal.
Proprietários de veículos antigos, gestores públicos e interessados em políticas tributárias devem acompanhar as próximas movimentações no Congresso. A decisão poderá influenciar o orçamento familiar, a arrecadação estadual e as metas ambientais nos próximos anos.
