A partir de 1º de janeiro de 2025, motocicletas com até 170 cilindradas (cc) no estado do Paraná ficam dispensadas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, sancionada em dezembro de 2024 pelo governo estadual, beneficia cerca de 732 mil veículos segundo estimativas da Secretaria da Fazenda e representa um alívio financeiro para muitos condutores que dependem da moto como meio de transporte e sustento.
Por que o IPVA das motos de baixa cilindrada foi zerado?
A medida de isenção para motos de até 170 cc foi motivada pelo desejo de reduzir os custos para categorias que usam a motocicleta como ferramenta de trabalho, como entregadores, mototaxistas e autônomos, e também com o intuito de estimular a economia local, já que essas motos são amplamente utilizadas em regiões urbanas e rurais.
O que muda na prática para o motociclista paranaense?
Com a nova norma, os proprietários de motos de até 170 cc deixam de pagar o imposto estadual para 2025. Isso permite que recursos antes destinados ao IPVA possam ser redirecionados para manutenção, combustível ou até mesmo aprimoramentos no veículo.
Além da isenção, também houve redução de alíquotas para modelos acima dessa faixa, o que diminuiu consideravelmente os valores pagos no imposto. Para visualizar essa diferença na prática, a tabela abaixo mostra como ficam os valores com a queda da taxa de 3,5 por cento para 1,9 por cento:
| Valor do veículo | Imposto anterior (3,5 por cento) | Imposto reduzido (1,9 por cento) |
|---|---|---|
| R$ 35 mil | R$ 1.225 | R$ 665 |
| R$ 40 mil | R$ 1.400 | R$ 760 |
| R$ 45 mil | R$ 1.575 | R$ 855 |
| R$ 48 mil | R$ 1.680 | R$ 912 |
| R$ 50 mil | R$ 1.750 | R$ 950 |
| R$ 60 mil | R$ 2.100 | R$ 1.140 |
| R$ 80 mil | R$ 2.800 | R$ 1.520 |
| R$ 100 mil | R$ 3.500 | R$ 1.900 |
Quem são os mais beneficiados pela isenção?
A medida favorece especialmente:
- Motoboys e entregadores: alívio nos custos operacionais e maior margem para lucro.
- Trabalhadores autônomos que utilizam a moto como meio de locomoção no dia a dia.
- Moradores de áreas rurais ou regiões com transporte público limitado: a isenção auxilia a mobilidade onde o transporte coletivo é menos acessível.
A isenção pode ter efeitos econômicos, de segurança e ambientais?
Sim, porém tais impactos devem ser vistos como projeções e não certezas. A política pode levar a:
- Renovação da frota: substituição de veículos mais antigos por modelos novos ou em melhor estado pode trazer mais segurança viária.
- Redução do impacto ambiental: motos mais recentes tendem a emitir menos poluentes e ter melhor eficiência.
- Fomento à economia local: aumento nas vendas de motos, serviços de manutenção e peças, gerando empregos no setor.
Essas tendências estão alinhadas aos objetivos do governo estadual, mas a efetividade dependerá de vários fatores, como o comportamento dos consumidores e a manutenção da frota.
Há desafios ou possíveis efeitos negativos na arrecadação?
Sim. A renúncia fiscal trazida pela isenção pode exigir compensações em outras áreas para que o equilíbrio das finanças públicas seja mantido. A Assembleia Legislativa do Paraná debate esse tema, considerando que a medida atinge aproximadamente 77% da frota de motocicletas tributáveis no estado.
Três razões para entender a relevância desta isenção
- Alívio financeiro direto para centenas de milhares de motociclistas paranaenses.
- Incentivo à mobilidade e ao trabalho, especialmente para aqueles que utilizam a moto como instrumento de renda.
- Potencial estímulo à economia local, à modernização da frota e à redução de impactos ambientais.
