O debate em torno do chamado “ativismo judicial” ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente diante das recentes discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, da Primeira Turma do STF, reagiu nesta terça (18/11) a críticas sobre uma suposta atuação judicial excessiva da Corte, manifestações que aconteceram durante o julgamento dos réus do chamado “núcleo 3“, acusados de participação em suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Como André Mendonça avaliou a atuação do STF?
A polêmica ganhou força quando o ministro André Mendonça levantou, em palestra em São Paulo, preocupações sobre uma insegurança jurídica crescente e possíveis riscos institucionais no Brasil. Ele criticou o que definiu como ativismo judicial acentuado, citando o caso do Marco Civil da Internet, onde apontou restrições supostamente criadas pelo STF.
Mendonça defendeu que o tribunal vem ultrapassando sua atuação de intérprete da lei, atuando como legislador em determinadas decisões, o que gerou debates entre ministros e especialistas jurídicos.
Como Flávio Dino reagiu às falas de Mendonça?
Em resposta, Flávio Dino rebateu as críticas, classificando-as como infundadas e desconectadas do funcionamento real do STF. Ele salientou que as decisões do tribunal se baseiam na aplicação rigorosa das leis e não se sustentam em posicionamentos pessoais dos magistrados.
Antes de detalhar seus argumentos, Dino destacou que termos como “ativismo judicial” são frequentemente usados apenas para deslegitimar a Corte perante a opinião pública. Essa retórica, segundo ele, serve para mobilizar determinados grupos e não se apoia em fundamentos sólidos.
“Dizem alguns que esses supostos inquéritos que nunca acabam [alguns sob a relatoria de Alexandre de Moraes] seriam prova de uma anomalia no Brasil, que seriam um tal de um ativismo judicial. E isso se tornou um lugar comum de baixíssima qualidade doutrinária e técnica para que pessoas até consigam ornar pronunciamentos destituídos de consistência, [de que] ‘não tenho o que dizer, digo que isso é culpa do ativismo judicial’. Isso tem tanta consistência como a espuma das ondas que quebram na praia”, reagiu Dino.
Quais as decisões recentes do STF e o impacto desses julgamentos?
No julgamento do “núcleo 3”, nove dos dez réus foram condenados por participação em organização criminosa e tentativa de golpe, enquanto um general da reserva foi absolvido. A sentença gerou opiniões divergentes sobre os limites e a legitimidade das decisões do STF, evidenciando o papel central da Corte na proteção institucional.
Essas decisões demonstram a importância do STF em casos politicamente sensíveis e levantam discussões sobre a necessidade de equilíbrio entre o respeito à constituição e as pressões externas.
- Condenação de nove réus por organização criminosa, tentativa de golpe e outros crimes
- Absolvição do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Sentenças diferenciadas conforme o envolvimento individual de cada acusado
Como funcionam delações e novas provas no STF?
Flávio Dino ressaltou que a inclusão de delações premiadas e novas provas pode prolongar o andamento dos julgamentos no STF. Ele destacou que o Ministério Público Federal pode acrescentar novas evidências a qualquer momento, tornando o processo judicial mais dinâmico e minucioso.
O ministro reforçou que tal flexibilidade é essencial para garantir decisões completas e justas, sobretudo em casos complexos e de alta relevância política, fortalecendo o papel da Corte como guardiã da Constituição. “Numa tentativa de etiquetar para descredenciar o tribunal, e isso é algo que este julgamento prova que não tem suporte material”, disse Dino sendo apoiado por Moraes.
FAQ sobre Dino, Moraes e Mendonça
- O que é ativismo judicial? É quando tribunais tomam decisões interpretadas como criação de políticas públicas, indo além da simples leitura da lei.
- Qual a importância do julgamento do “núcleo 3”? Esse caso testa a resiliência das instituições diante de tentativas de ameaçar o regime democrático brasileiro.
- Como a Corte responde às críticas de insegurança jurídica? Os ministros reforçam que agem estritamente conforme a Constituição e as leis em vigor.
- Que efeitos as delações podem gerar nas decisões do STF? Delações permitem agregar novas provas, o que pode alterar o rumo dos processos e prolongar os julgamentos.
O STF permanece como ator fundamental no cenário jurídico e político brasileiro, buscando equilibrar independência e respeito à Constituição, mesmo diante de críticas e desafios institucionais.
