O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social fundamental no Brasil, criado para amparar financeiramente pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Diferente dos benefícios previdenciários como aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS e garante um salário mínimo mensal aos elegíveis, embora não inclua direitos como 13º salário ou pensão por morte.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Para ter acesso ao BPC, é preciso atender a requisitos específicos que verificam tanto a condição pessoal quanto a situação de renda familiar. É fundamental conhecer todos os critérios definidos pela legislação para avaliar se a pessoa pode solicitar o benefício.
Veja os requisitos exigidos para receber o BPC, conforme a lei vigente:
- Pessoa idosa: Ter 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência: Comprovar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, por meio de perícia médica e social no INSS;
- Baixa renda: Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
- Inscrição no CadÚnico: Famílias e solicitantes precisam estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado junto ao CRAS.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
O procedimento de solicitação do BPC é gratuito e pode ser realizado online ou presencialmente, mas exige o CadÚnico atualizado. Ter documentos pessoais organizados e comprovantes é essencial para facilitar a análise do INSS.
A seguir, listamos os principais caminhos para realizar a solicitação do benefício:
- Realizar login no site ou aplicativo Meu INSS com a conta gov.br;
- Ligar para o telefone 135 para agendar o pedido;
- Agendar o atendimento presencialmente em uma agência do INSS, se preferir.
Por que o BPC é um auxílio indispensável para a população vulnerável?
O BPC é crucial para promover a equidade social, reduzindo desigualdades e garantindo recursos essenciais para famílias de baixa renda. Ele representa, para muitos, a única fonte de renda que possibilita alimentação, medicamentos e cuidados básicos no cotidiano.
Com a atualização constante das regras, o benefício segue sendo um pilar importante para inclusão e autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade, servindo como mecanismo efetivo de proteção e transformação de vidas.
