Com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020, em abril de 2021, o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças significativas no Brasil. A principal proposta foi diferenciar a gravidade das infrações ao estabelecer limites variáveis para a suspensão do direito de dirigir. Essas mudanças fazem parte de uma tentativa de tornar o sistema mais proporcional ao comportamento dos motoristas.
Por que a legislação de trânsito foi modificada?
O novo modelo busca atualizar o Código de Trânsito Brasileiro, diante do aumento do número de infrações e da complexidade do tráfego urbano. Com o novo critério, pretende-se oferecer mais margem a condutores com bom histórico e, ao mesmo tempo, aplicar restrições mais rígidas para quem comete faltas graves. No entanto, ainda não há comprovação, com base em dados públicos, de que essas alterações resultaram em redução de acidentes ou mudanças de comportamento.
Quais são os novos limites de pontos para a suspensão da CNH?
Desde a mudança, a regra passou a considerar o número de infrações gravíssimas cometidas. Os limites são os seguintes:
- 40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 30 pontos: quando houver uma infração gravíssima no mesmo período.
- 20 pontos: caso o condutor registre duas ou mais infrações gravíssimas.
Essa estrutura tem o objetivo de diferenciar pequenas falhas de condutas com maior potencial de risco, embora os impactos práticos ainda estejam sendo avaliados.
Essa mudança influencia o comportamento dos motoristas?
O novo modelo foi formulado com a intenção de promover maior responsabilidade e conscientização no trânsito. No entanto, não há dados estatísticos consolidados que comprovem a eficácia dessas medidas na redução de infrações ou acidentes. Por enquanto, trata-se de uma diretriz legal que busca reforçar a distinção entre diferentes níveis de gravidade nas infrações.
O que o condutor pode fazer para não perder pontos?
Algumas práticas são recomendadas para manter uma boa conduta no trânsito:
- Evitar comportamentos de risco, como uso do celular ao volante.
- Observar com atenção a sinalização e os limites de velocidade.
- Adotar postura preventiva e defensiva no trânsito.
- Monitorar com frequência a pontuação registrada na CNH.
Como interpretar a nova estrutura legal de forma prática?
A Lei nº 14.071/2020 introduziu um modelo de pontuação mais flexível, mas também mais exigente para infrações graves. Ao invés de tratar todos os pontos da mesma forma, o sistema diferencia motoristas reincidentes ou que apresentam maior risco de acordo com o tipo de infração cometida. Ainda não é possível afirmar se a mudança trouxe resultados mensuráveis, mas ela representa uma tentativa de calibrar melhor o sistema de penalidades.
Três aspectos importantes sobre a nova regra da CNH
Os novos limites variam entre 20, 30 ou 40 pontos, conforme a gravidade das infrações. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021. Não há dados conclusivos sobre a efetividade da nova regra na redução de acidentes ou infrações.
Estar atualizado sobre as regras de trânsito e agir com responsabilidade continua sendo a melhor forma de manter a CNH regular e contribuir para um trânsito mais seguro.
