A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) selou recentemente um contrato no valor de R$ 27,9 milhões com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para cobertura da COP30, que será realizada em Belém. Inicialmente, o projeto previa um gasto de R$ 23 milhões, contudo, um aditivo aprovado no dia 7 elevou os custos. Este contrato não foi submetido a uma licitação, uma vez que a OEI, sendo um organismo internacional de direito público, não está sujeita à Lei de Licitações brasileira.
Qual o papel da OEI no Brasil e na COP30?
A OEI é reconhecida como a maior organização multilateral que promove a cooperação entre os países ibero-americanos que falam espanhol. Atuante no Brasil desde 2004, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a organização tem ampliado sua influência, especialmente junto a órgãos públicos. Este cenário favorecerá a realização da COP30, evento que colocará o Brasil no centro das discussões globais sobre mudanças climáticas.
Com o decorrer do governo Lula, a arrecadação da OEI aumentou, auxiliada por decretos presidenciais e o fortalecimento de parcerias em áreas estratégicas como a Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência, e os Ministérios da Educação e da Igualdade Racial. A missão da OEI na COP30 é garantir não apenas a transmissão do evento, mas também melhor infraestrutura para emissoras nacionais e internacionais.
Por que a EBC foi escolhida como broadcast oficial da COP30?
O contrato firmado com a EBC prevê a responsabilidade pelo registro audiovisual e transmissão a nível global de mais de 42 espaços de debate, utilizando 140 câmeras, incluindo 26 câmeras 4K. A EBC foi escolhida para tal tarefa por seu histórico em transmissões oficiais e por garantir que todo o conteúdo gerado na COP30 chegue ao público de maneira eficiente e abrangente.
A estatal justificou a necessidade do aditivo contratual evidenciado pela expansão da participação de debatedores, o que resultou na necessidade de criar novos espaços para acomodar esses participantes. Este fato destaca a importância e magnitude que a COP30 está assumindo no cenário internacional.
Como a OEI mantém a transparência e legitimação de suas ações?
A OEI afirma seguir padrões internacionais de governança e cumpre rigorosamente a legislação brasileira. Para a COP30, suas ações são acompanhadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União. A entidade argumenta que o acordo com a EBC visa garantir a operação eficiente do evento, gerando, transmitindo e distribuindo o sinal oficial de maneira clara e transparente.
Com o respaldo do Decreto nº 11.941/2024, a organização assegura que todos os seus projetos passam por minuciosa prestação de contas, sendo avaliados quanto à eficácia e transparência. Este mecanismo procura evitar quaisquer favorecimentos indevidos e corroborar a idoneidade e responsabilidade das ações promovidas.
Como a política interna do Brasil impacta na realização da COP30?
Os vínculos entre a OEI e o governo Lula refletem-se no montante de contratos firmados e na subsequente realização da COP30. O maior contrato firmado, de R$ 478 milhões, vincula-se à Secretaria Extraordinária da COP30, órgão subordinado à Casa Civil. Dos R$ 710 milhões em contratos assinados até abril, uma quantia considerável está alinhada a pastas geridas por lideranças do PT.
No governo anterior, sob liderança de Bolsonaro, a OEI tinha menos contratos, totalizando R$ 78,9 milhões. Este crescimento durante o governo atual pode ser visto como uma mudança de estratégia ou prioridade nas políticas de cooperação internacional do Brasil.
FAQ
- O que é a COP30?
A COP30 é a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, um evento internacional voltado para discussões sobre políticas climáticas. Neste evento, países e organizações discutem maneiras de mitigar os efeitos das mudanças climáticas. - Qual é o papel da EBC na COP30?
A EBC foi selecionada como a emissora oficial da conferência, encarregada de registrar e transmitir debates e eventos ao redor do mundo. - Por que não houve licitação para o contrato com a EBC?
Por se tratar de um organismo internacional de direito público, a OEI não é obrigada a seguir a Lei de Licitações brasileira para estabelecer contratos. - Qual foi o impacto dos decretos presidenciais na arrecadação da OEI?
Os decretos facilitaram o aumento dos contratos entre a OEI e órgãos governamentais brasileiros, influenciando diretamente o crescimento de sua arrecadação.
