Uma proposta apresentada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) pode reformular todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O novo modelo divide a formação em 10 etapas sucessivas, oferecendo maior autonomia e opções flexíveis para os candidatos.
Como a consulta pública e participação social marcaram a proposta?
A minuta da regulamentação esteve aberta para sugestões entre os dias 2 de outubro e 2 de novembro de 2025. Especialistas, representantes de entidades, instrutores e cidadãos participaram ativamente do processo, enviando contribuições para aprimorar o texto antes da deliberação final pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A expectativa é que as sugestões sejam analisadas até o fim do ano, com possível aprovação das novas regras ainda em 2025.
Como o curso teórico poderá ser feito online e no ritmo do aluno?
Entre as principais inovações está a flexibilização do curso teórico, que poderá ser realizado presencialmente, em formato híbrido ou totalmente online (EaD). Inclusive, haverá opção gratuita no portal oficial da Senatran.
O candidato terá liberdade para avançar conforme sua disponibilidade, desde que atinja o mínimo de 70% de aproveitamento na avaliação final, critério necessário para prosseguir no processo de habilitação.
Quais as etapas incluem exames, biometria e escolha de profissionais?
Após a conclusão do curso teórico, o candidato seguirá para a coleta de dados biométricos, que inclui imagem facial, assinatura e digitais. Em seguida, realizará os exames médicos e psicológicos com profissionais de sua escolha, credenciados pelos órgãos de trânsito.
Essas avaliações têm como objetivo confirmar a aptidão física e mental para a condução de veículos automotores.
Quais aulas práticas poderão se tornar facultativas?
O ponto mais polêmico da proposta é a opcionalidade das aulas práticas de direção. O candidato poderá optar por aulas com instrutor credenciado ou ir direto para o exame prático, utilizando veículo próprio ou do profissional.
- Defensores da proposta acreditam que a medida torna o processo mais acessível e econômico.
- Críticos argumentam que a ausência de prática supervisionada compromete a segurança e a qualidade da formação.
Para especialistas em educação no trânsito, como Celso Mariano, da Tecnodata Educacional, a condução veicular exige mais do que conhecimento técnico. Segundo ele, a supervisão profissional é essencial para desenvolver habilidades reais de direção defensiva.
Qual o exame prático terá nova dinâmica com uso de tecnologia?
O teste de direção veicular continuará sendo obrigatório, com a possibilidade de uso de monitoramento eletrônico, incluindo imagem, áudio e localização. O exame começará com 100 pontos, e o candidato perderá pontos conforme o tipo de erro cometido.
Não haverá limite de tentativas: será possível refazer a prova várias vezes, inclusive no mesmo dia, desde que haja disponibilidade do Detran local.
Quais as últimas etapas envolvem PPD e CNH definitiva?
Concluído o exame prático com aprovação, o candidato receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por 12 meses. Durante esse período, não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias.
Após esse prazo, sem ocorrências no histórico, a CNH definitiva será emitida, finalizando o processo de habilitação.
Desafio é equilibrar inovação e segurança no trânsito
A proposta da Senatran busca modernizar e simplificar o processo de habilitação, mas levanta dúvidas entre especialistas quanto à eficácia da formação de novos motoristas em um país com alto índice de acidentes.
Celso Mariano reforça que modernizar não significa flexibilizar indiscriminadamente. Para ele, é possível inovar sem abrir mão da qualidade educativa e da segurança viária.
As 10 etapas da nova CNH em análise
A seguir, uma visão geral das fases propostas para o novo processo de habilitação:
- 1. Solicitação de abertura do processo
- 2. Curso teórico presencial, híbrido ou EaD
- 3. Coleta de dados biométricos
- 4. Exame médico
- 5. Avaliação psicológica
- 6. Prova teórica com 70% de aproveitamento mínimo
- 7. Aulas práticas opcionais
- 8. Exame de direção monitorado
- 9. Emissão da Permissão para Dirigir
- 10. Emissão da CNH definitiva após período probatório
Inovação com responsabilidade é o caminho
- A nova proposta da CNH valoriza a autonomia do candidato e o uso da tecnologia.
- Aulas práticas opcionais dividem opiniões e geram debate sobre segurança.
- Especialistas destacam a importância de manter a formação sólida e supervisionada.
