Na última terça-feira (12/11), Guilherme Derrite, deputado federal por São Paulo, apresentou na Câmara dos Deputados uma nova versão do relatório sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta visa desestruturar financeiramente as facções criminosas com penas mais rigorosas, especialmente direcionadas aos líderes dessas organizações.
Como o uso de tecnologias se relaciona com organizações criminosas?
O relatório destaca que a utilização de tecnologias modernas, como drones e equipamentos de contrainteligência, em operações criminosas será punida com penas mais severas. Esta medida busca impedir que as facções continuem aprimorando suas táticas ilegais com recursos tecnológicos avançados.
Para isolar ainda mais os líderes e dificultar sua comunicação com os membros de fora dos presídios, será obrigatório que cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Essas mudanças visam robustecer o aparato de segurança e o controle do Estado sobre as organizações criminosas.
Quais são os mecanismos de bloqueio patrimonial abordados pelo novo relatório?
O relatório propõe mecanismos específicos para bloquear bens, empresas e ativos digitais ligados ao crime organizado. Esta estratégia não só enfraquece o poder econômico dessas facções, mas também garante que recursos confiscados sejam destinados ao combate contínuo ao crime.
Confira abaixo alguns dos principais pontos sobre o bloqueio patrimonial previstos na proposta:
- Bloqueio imediato de contas bancárias e ativos digitais.
- Confisco de empresas e bens móveis vinculados ao crime.
- Destinação dos recursos aos fundos estaduais de segurança e ao Funapol.
Como Derrite avalia o projeto?
De acordo com Derrite, o objetivo é asfixiar financeiramente as organizações criminosas, cortando suas principais fontes de renda. Isso poderá restabelecer a autoridade do Estado e recuperar o controle das áreas mais vulneráveis à atuação dessas facções.
Ao dificultar o acesso a recursos ilegais, as facções perdem capacidade de operação, influenciando diretamente a estrutura dessas organizações e seu poder de financiar novos crimes. Em suas redes sociais, Derrite analisou a importância do projeto:
Meu único interesse é melhorar a vida de quem sofre nas mãos do crime organizado.
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) November 12, 2025
Podem dar o nome que quiserem dar: com o projeto nós vamos TRATAR faccionado como terrorista, com toda a mão dura do estado. pic.twitter.com/wGzfM2VpZj
FAQ sobre Derrite e Lei Antifacção
- Como o novo relatório impacta os processos judiciais? O novo relatório sugere mudanças significativas no tratamento legal de crimes organizados, classificando-os como hediondos e introduzindo penas severas, o que impacta diretamente os processos judiciais ao limitar possibilidades de defesa como anistia e indulto.
- Quais são as implicações financeiras para o crime organizado? O relatório visa bloquear patrimônios e ativos digitais associados ao crime organizado, o que enfraquece sua capacidade financeira e reduz sua influência econômica.
- Quais os novos desafios para a segurança pública com essas mudanças? Enquanto o relatório propõe o endurecimento das medidas contra o crime, os desafios incluem assegurar a implementação eficaz dessas leis e garantir que os fundos confiscados sejam utilizados de maneira transparente e eficiente.
