Em 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou significativamente suas ações regulatórias em relação à cannabis, refletindo mudanças profundas no uso medicinal da planta no Brasil e impondo desafios e oportunidades para empresas, pacientes e pesquisadores.
Quais são os principais impactos das novas regulações da Anvisa sobre a cannabis medicinal?
A regulamentação proposta pela Anvisa, exigindo uma concentração mínima de 98% de pureza para o CBD produzido, foi recebida com otimismo por profissionais de saúde e pacientes. Essa flexibilização incentiva a produção local em farmácias de manipulação e pode facilitar o acesso a tratamentos à base de cannabis para diversas condições médicas.
Além disso, a consulta pública aberta em março sobre a produção desses medicamentos por farmácias especializadas reforça o compromisso da Anvisa em promover avanços no acesso ao cannabis medicinal.
Como o cultivo da cannabis deverá ser regulado no Brasil?
O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Anvisa e a União estabeleçam regras claras até março de 2026 referentes ao cultivo empresarial da cannabis, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos. Essa medida traz perspectivas econômicas importantes para o setor agrícola e farmacêutico brasileiro.
A regulamentação futura deve envolver diferentes órgãos e discutir critérios como a autorização para cultivo e os limites de concentração de substâncias ativas.
Quais são os desafios enfrentados pela Anvisa no cultivo e regulamentação da cannabis?
A articulação entre Anvisa, Embrapa e Ministério da Saúde é essencial para o desenvolvimento de um setor sustentável e seguro. O debate sobre o limite de concentração de THC na planta é um dos pontos de maior atenção, pois impacta diretamente a conformidade dos medicamentos e pesquisas científicas.
Entre os principais desafios enfrentados, destacam-se:
- Garantir padrões rígidos de segurança e eficácia dos produtos comercializados
- Definir limites seguros para concentração de THC
- Promover o desenvolvimento tecnológico e científico no setor
- Evitar o desvio de finalidade no cultivo e uso da cannabis
Anvisa intensifica fiscalização de produtos de cannabis no mercado
No último trimestre de 2025, a Anvisa aumentou o rigor nas ações de fiscalização, resultando na proibição de vários produtos de cannabis considerados irregulares. Marcas como Hemp Vegan e Cannafy tiveram seus itens retirados do mercado por não possuírem a autorização necessária.
Essas ações visam proteger consumidores e manter altos padrões de segurança, reforçando o compromisso da agência com a saúde pública.
Em síntese, a Anvisa desempenha um papel decisivo ao equilibrar avanços científicos e tecnológicos no uso da cannabis, com a proteção da saúde e da segurança da população. Suas medidas em 2025 sinalizam um movimento dinâmico de inovação regulatória responsável no Brasil.
