Foto: Paulo Jacobb
Em meio a uma disputa política sobre o rito das Medidas Provisórias (MPs), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) declarou que pode descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte interfira na decisão das Casas legislativas.
— Com todo respeito ao Poder Judiciário, sou contra a judicialização da política. Vão dizer: o rito é constitucional. É. O que estamos discutindo é que temos que mudar a Constituição porque as Casas não se entendem. Não será uma decisão judicial que fará com que os líderes indiquem [os integrantes da comissão], que a Mesa paute, que o plenário vote — disse Arthur Lira em entrevista ao Valor Econômico.
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não entram em um consenso sobre o formato de tramitação das MPs — normas com força de lei editadas pelo presidente da República — que vigorava até o início da pandemia de Covid-19. Até então, as medidas começavam a ser analisadas numa comissão mista, formada por igual número de deputados e senadores. A relatoria de cada MP se alternava entre representantes das duas Casas. O posto é estratégico, pois cabe ao relator elaborar um parecer sobre aquela matéria.
O Supremo foi incluído na discussão na última semana, quando o ministro do STF Nunes Marques determinou que Lira preste informações sobre o rito dos MPs. A decisão atende a um pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O Globo
