Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho, suspeito de planejar um atentado contra autoridades, foi solto em abril de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado.
O criminoso havia sido preso em flagrante em junho de 2014, com 400 quilos de cocaína. Teve a prisão convertida em preventiva e ficou na cadeia até abril de 2015. A condenação saiu em outubro de 2016. Ele foi sentenciado a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A Justiça determinou que ele não poderia recorrer em liberdade e implementou sua prisão provisória. O mandado de prisão foi expedido em outubro de 2017. Em outubro de 2018, o ministro Marco Aurélio afastou pela primeira vez a prisão, ao analisar um pedido da defesa. Deliberação da Primeira Turma do STF, porém, derrubou a decisão em março de 2019, e Guinho voltou a ser preso.
Os advogados do criminoso recorreram à Justiça paulista e ao Superior Tribunal de Justiça, que rejeitaram os recursos. A defesa argumentava que Guinho estava cumprindo provisoriamente a pena, e afirmou que a sua saúde estava “debilitada” por causa de um diagnóstico de hérnia de disco.
Ao analisar o novo pedido da defesa, em abril 2020, Marco Aurélio concedeu a liberdade ao criminoso. O magistrado baseou sua decisão no tempo em que ele passou preso sem condenação definitiva, o que configuraria excesso de prazo. A decisão do ministro, porém, foi revista pela 1ª Turma cinco meses depois. Por maioria, os ministros seguiram a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que derrubou a decisão de Marco Aurélio.
Revista Oeste
