A recente determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para apreender produtos com ozônio destinados ao consumo humano levanta questionamentos sobre segurança e regulamentação desses itens no Brasil.
Quais são as regras para suplementos alimentares no Brasil?
Os suplementos comercializados no Brasil seguem a RDC nº 843/2024 e a Instrução Normativa nº 281/2024, que especificam ingredientes permitidos e seus limites. Essas normas visam estabelecer critérios claros para proteger o consumidor.
Além disso, a Instrução Normativa nº 28/2018 permite somente alegações relacionadas a aspectos metabólicos e nutricionais, proibindo atribuições medicinais. Alegações indevidas podem induzir o consumidor ao erro e prejudicar a saúde pública.
Como o Ozônio é usado em produtos e tratamentos de saúde?
O ozônio, formado por três átomos de oxigênio, é importante na camada que protege a Terra contra a radiação ultravioleta. No entanto, dentro do organismo humano, seu uso pode ser prejudicial devido à alta reatividade dessa molécula.
Muitas alegações sobre benefícios à saúde carecem de respaldo científico robusto, e seu uso em terapias, como a ozonioterapia, permanece controverso. A seguir, veja algumas áreas em que o ozônio já foi sugerido ou utilizado, mesmo sem consenso científico:
- Tratamentos odontológicos e estéticos autorizados pela Anvisa
- Propostas de uso em terapias para áreas digestiva, hepática, ocular e cardiovascular (sem comprovação científica)
- Emprego como agente desinfetante em tratamentos de água
O que diz a lei sobre o uso da Ozonioterapia no Brasil?
No Brasil, a Lei nº 14.648/2023 permite a ozonioterapia como prática complementar de saúde, desde que realizada por profissionais habilitados. Os aparelhos utilizados devem ser regulados pela Anvisa.
Embora legalizada, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a ozonioterapia experimental, limitando seu uso a pesquisas científicas devidamente autorizadas e com consentimento dos participantes.
Por que o respeito à legislação protege o consumidor?
Os casos de apreensão de produtos com ozônio ilustram a importância do respeito às normas para garantir a segurança e a saúde da população. Produtos para saúde precisam ser analisados e aprovados por órgãos reguladores para evitar riscos desnecessários.
É fundamental que produtores e consumidores tenham atenção às exigências legais, promovendo a circulação de produtos seguros e de qualidade. A atuação rigorosa da Anvisa contribui para um ambiente confiável e seguro para todos.
